A Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo realizou sua primeira reunião nesta sexta-feira (13/5). O objetivo do colegiado é promover estudos relativos aos procedimentos necessários para a tramitação e implementação das emendas parlamentares de execução obrigatória, com base no que dispõe a Emenda 34/2021 à Lei Orgânica do Município, bem como a fiscalização da execução destas emendas. Neste encontro inicial, o vereador Wilsinho da Tabu (PP) foi eleito presidente do grupo e Marcela Trópia (Novo) relatora. A comissão também deliberou que as reuniões serão realizadas nas segundas e quartas quintas-feiras do mês, às 10 horas, no Plenário Camil Caram.
Acompanhe cada reunião da Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo
Acesse o relatório final desta importante comissão de estudos.