Orçamento Impositivo
Comissão que estuda emendas obrigatórias apresentará relatório final em setembro

A Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9/6), seu Plano de Trabalho que prevê a entrega de relatório final em setembro. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o plano estabelece como alguns de seus objetivos específicos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH.

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Projeto que cria selo ‘Pet Friendly’ deve ser votado na CMBH nesta quarta (8)

O projeto de lei que cria o selo “Pet Friendly” na capital mineira está previsto para ser votado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (8). A proposta prevê a certificação oficial dos estabelecimentos públicos ou privados que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos tutores. 

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Arena Independência
Impactos de eventos no Independência para vizinhança serão discutidos na quinta

Trânsito, volume de pessoas, falta de higiene, violência. Esses são alguns dos impactos que a comunidade moradora do entorno do Estádio Raimundo Sampaio – conhecido como Arena Independência – estaria sofrendo a cada evento realizado no espaço, voltado a esportes, cultura e lazer, localizado no Bairro Horto, na Região Leste de BH. Para debater esses e outros problemas, além de possíveis soluções, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (9/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

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CREAB-L
Falta de acessibilidade no Centro de Reabilitação Leste será verificada

Voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de locomoção, o Centro de Reabilitação Leste (Creab-L) não oferece condições de acessibilidade, conforme apontado por usuários em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento no mês passado. Para conhecer de perto a estrutura, o colegiado realiza visita técnica ao local (Rua Bicas, 58, Bairro Sagrada Família) nesta terça-feira (7/6), às 9h.

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pixabayfotosaladeaula
Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de 1° de novembro de 2022.

Também recebeu parecer favorável o PL 254/2022, em 1º turno e de autoria de quatro parlamentares, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e desempenho da receita e da despesa no Município. Tramitando em 2º turno, o PL  619/2018, de Irlan Melo (Patri), determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de saúde e recebeu parecer pela aprovação de emenda substitutiva. Foram aprovados, ainda, pedidos de informação sobre evento e auxílio financeiro relacionados ao carnaval, gastos de publicidade em contrato do Executivo e edital de concurso público, e também pedido de visita técnica ao Cemitério do Bonfim.

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