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Debates com governos e sociedade civil vão aprofundar estudo sobre emendas

Dando sequência a uma série de atividades, que tem como objetivos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH, a Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7), três requerimentos para a realização de reuniões com convidados.

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ComSaúde
Centro de Saúde Salgado Filho receberá a visita técnica da comissão no dia 25 deste mês

A possibilidade de implementação de melhorias no Centro de Saúde Salgado Filho será averiguada em visita técnica aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (13/7). A busca de soluções para o descarte incorreto de lixo e para as condições de passarela em situação de risco na saída da Estação de Metrô Santa Tereza também serão temas de visita técnica aprovada pela Comissão de Saúde e Saneamento. O colegiado aprovou, ainda, pedido de informação sobre o Transporte Sanitário Eletivo disponibilizado pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no Município.

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PL270/2022
Política de enfrentamento das mudanças climáticas já pode ser votada em 1º turno

Relator do PL 270/2022, de autoria do Executivo, Wilsinho da Tabu (PP) salienta que cabe ao poder público tornar-se ativo em relação às mudanças climáticas, e a instituição da política de enfrentamento “envolve a Capital, de forma responsável, na verdadeira batalha em relação às emissões de gases de efeito estufa (GEE)”, elevando Belo Horizonte à condição de vanguarda no que tange à política climática no país. Trecho da justificativa do PL reproduzido no relatório explica que a política municipal é “pautada em ações de planejamento, controle e mitigação das emissões de GEE, que incluem a Lei 10.175/2011, o Comitê Municipal de Mudanças Climáticas e Ecoeficiência, inventários de emissões e Plano de Redução de Gases de Efeito Estufa”, que serão atualizadas e adequadas aos mais modernos padrões internacionais.

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contratação
PL que prevê mais transparência em operações de crédito já pode ir a Plenário

Está concluso para análise do Plenário em 1º turno, o Projeto de Lei 310/2022, que tem como objetivo ampliar a transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo. A proposta teve parecer pela aprovação, com apresentação de substitutivo, aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas em reunião realizada nesta quarta-feira (13/7). No Plenário, o texto precisa do voto favorável de 28 vereadores para seguir tramitando em 2º turno. O colegiado também aprovou parecer ao PL 282/2022, que dispõe sobre a desafetação de bem público localizado no Bairro Itaipu, Região do Barreiro. O texto também está concluso para apreciação em Plenário. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

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Raras
Plenário pode votar, nesta quarta, política de atenção a pessoas com doenças raras

PL 43/2021 que institui a política de atenção integral à saúde de pessoas com doenças raras, pode ser apreciado no Plenário, em 2º turno, nesta quarta-feira (13/7), a partir das 14h30. A proposição, que recebeu duas emendas, tem como principais objetivos a melhoria do acesso das pessoas com doenças raras aos serviços de saúde e à informação; a qualidade de vida dessas pessoas; a redução da incapacidade causada pela doença; e o estímulo a mecanismos que possibilitem a devida assistência e amparo.

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