Em análise, alterações do projeto da minirreforma administrativa do Executivo

Retornou à Comissão de Legislação e Justiça (CLJ) em 2º turno, nesta terça-feira (29/11), para análise das emendas, o Projeto de Lei 383/2022, que propõe alterações pontuais na estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo. O texto recebeu quatro emendas de autoria parlamentar e um substitutivo da própria Prefeitura, ao qual foram apresentadas sete subemendas.

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Informação e qualificação do atendimento podem diminuir riscos de prematuridade

O Brasil ostenta uma colocação vergonhosa no ranking mundial dos países com o maior número de partos prematuros; somos o 10º colocado, registrando anualmente, segundo o Ministério da Saúde, cerca de 340 mil nascimentos de crianças antes da 37ª semana. De olho nesses números e aproveitando o Novembro Roxo, data em que se busca debater e conscientizar a população sobre o problema, a Comissão de Mulheres realizou, nesta sexta-feira (25/11), audiência pública com a presença de mães de filhos prematuros, especialistas, médicos e agentes públicos.

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Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais transparência ao processo de contratação.

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Vereadores solicitam dados sobre ampliação da vacinação contra a covid-19

Diante da emissão de um alerta sobre o aumento de casos de coronavírus no Brasil pela Organização Pan-Americana (OPAS) e da volta da obrigatoriedade do uso de máscaras em centros de saúde e no transporte público de Belo Horizonte, a Comissão de Saúde e Saneamento aprovou, nesta quarta-feira (23/11), pedido de informação questionando o Município sobre a aplicação de imunizantes.

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Prefeito de BH estuda apoio a três vereadores para disputar comando da Câmara

O prefeito Fuad Noman (PSD) entrou de vez nas articulações para a disputa da presidência da Câmara de Belo Horizonte. Nos últimos dias, além de Noman, o secretário de Governo, Josué Valadão, e o assessor Silvinho Rezende têm sondado vereadores para checar possíveis restrições da Casa a três nomes que podem ser escolhidos para disputar a chefia do Legislativo da capital com apoio da prefeitura: Bruno Miranda (PDT), Claudiney Dulim (Avante) e Wanderley Porto (Mais Brasil).

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PL que autoriza empréstimo de até US$ 160 milhões é considerado constitucional

O projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a celebrar com o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), ou com outra instituição financeira, operações de crédito até o valor de 160 milhões de dólares obteve sua primeira vitória na Câmara Municipal com a aprovação de parecer favorável pela Comissão de Legislação e Justiça nesta terça-feira (22/11).

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