Vereadores abrem caminho para mudar forma de remuneração e diminuir lotação nos ônibus da capital

Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram, em primeiro turno, um projeto que possibilita alterar a remuneração das empresas de ônibus da capital. Pela proposta, ao invés de receberem por cada passageiro transportado, as empresas receberiam por quilômetro rodado. A expectativa dos vereadores é desestimular a superlotação nos ônibus da capital.

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Propostas de alteração do Plano Diretor serão debatidas em audiência pública

A função da Câmara Municipal em relação a alterações propostas ao Plano Diretor de Belo Horizonte será debatida em audiência pública no próximo dia 1º de março, às 13h30, no Hall da Presidência. O requerimento da audiência, que tem como tema “Não mexa no Plano Diretor”, foi aprovado pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (15/2).

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PL que propõe pagar empresas de ônibus por km rodado pode ser aprovado em 1º turno

O Plenário da Câmara de BH deve votar, em 1º turno, em sua última reunião ordinária do mês de fevereiro, marcada para esta terça-feira (14/2), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 442/2022, que altera a forma de remuneração das concessionárias do transporte coletivo por ônibus em Belo Horizonte, passando a pagar as empresas por quilômetro rodado em lugar do número de passageiros transportados.

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Comunicação prévia à CMBH de reajuste de passagem mais perto de virar lei

As Comissões de Administração Pública e de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário aprovaram, em reunião conjunta nesta quinta-feira (9/2), parecer pela aprovação da Emenda 1 ao Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), que obriga o Executivo a enviar para a Câmara Municipal, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital.

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Projetos aprovados favorecem educação de alunos periféricos e com deficiência

Na reunião desta quarta (8/2), o Plenário da Câmara de BH aprovou as 13 proposições constantes da Ordem do Dia. O uso de espaços em escolas e outros equipamentos públicos nos horários ociosos para atender alunos de cursinhos populares sem fins lucrativos obteve o voto favorável de todos os vereadores em 1º turno. Em caráter definitivo, foi aprovada a criação do Índice de Educação Inclusiva (Imei) na rede de ensino municipal, a fim de orientar pais de alunos com deficiência na escolha da escola que melhor atenda às necessidades dos filhos.

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Ampliação de cotas para pessoas negras em concursos está conclusa em 1º turno

Avança nas comissões a proposta de ampliar de 20% para 50% a reserva de vagas para pessoas negras nos concursos públicos para cargos efetivos e empregos públicos da administração pública direta e indireta do Executivo. Nesta quarta-feira (8/2), a Comissão de Administração Pública aprovou em 1º turno o parecer favorável ao PL 396/2022, de autoria da Comissão Especial de Estudo – Empregabilidade, Violência e Homicídios de Jovens Negros, que propõe alterar a Lei 10.924/2016 para aplicar a porcentagem sempre que o número de vagas oferecidas for igual ou superior a duas.

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