Política de incentivo ao brincar é aprovada em 2º turno sem emendas
A instituição da política municipal de incentivo ao brincar, proposta no Projeto de Lei 227/2021, obteve a aprovação definitiva do Plenário na reunião desta terça-feira (6/9). Duas emendas e uma subemenda ao PL foram rejeitadas. Além de estabelecer objetivos e diretrizes, o PL de Duda Salabert (PDT) também cria a Semana Mundial do Brincar, a ser celebrada na última semana de maio, estimulando a promoção de atividades lúdicas para as crianças da cidade, especialmente as mais vulneráveis. Por unanimidade, foi mantido o veto parcial do Executivo à proposição que deu origem à Lei 11.382/2022, que dispõe sobre a implantação da infraestrutura de telecomunicações para viabilizar a instalação da tecnologia 5G em Belo Horizonte. No pinga-fogo, a suspensão do pagamento do piso nacional da enfermagem foi lamentada pelo Professor Claudiney Dulim (Avante), que defendeu sua aplicação no Município já em 2023.
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É de nossa co-autoria o Projeto de Lei para a Implantação da Tecnologia 5G em BH. Trabalhamos duro para que esta proposta, que se sancionada pelo prefeito, seja um grande avanço para a cidade.
Respeitando o Plano Diretor da capital, abordamos as características necessárias para que um imóvel possa servir como base para uma antena 5G, de acordo com uma série de normas.
A Câmara aprovou nesta sexta-feira (10/6), dois Projetos de Lei de nossa autoria (PL 102/21 e PL 105/21), que procuram melhorar a fiscalização de obras pelo próprio cidadão.
Imagine Internet Gratuita nas vilas e aglomerados de BH?
O Morro das Pedras exige que sua população seja contemplada com a instalação de pontos de internet em sua região. Aprovamos a Indicação (48/22) que solicita ao prefeito que a comunidade tenha prioridade na implantação da internet gratuita.