Plenário volta a adiar votação de PLOA 2022 e PPAG 2022-2025

O plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) voltou a suspender, nesta segunda-feira (6), a votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022-2025. O líder do Governo, Léo Burguês (PSL), lançou mão do artigo 142 do regimento interno da Casa para adiar a apreciação dos textos. O Executivo ainda analisa junto aos vereadores e à assessoria da Casa as emendas individuais impositivas propostas ao PLOA 2022 antes da análise em plenário.

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Câmara de BH adia mais uma vez votação dos projetos orçamentários

Faltando menos de um mês para o recesso de fim de ano, os vereadores ainda não votaram o Projeto de Lei Orçamentária Anual (Ploa) de 2022 e o Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022-2025. No plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), desta terça-feira (7), a votação dos textos foi adiada pela terceira vez em menos de uma semana. Dessa vez, o líder do Governo, Léo Burguês (PSL), usou o artigo 155 do regimento interno da Casa para suspender a apreciação das matérias, após os requerimentos apresentados referentes aos textos serem votados. 

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Nova CPI da Câmara deve repetir composição da do Uso da Máquina Pública

A nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) protocolada na Câmara Municipal de Belo Horizonte semana passada para investigar denúncias contra o ex-secretário de Governo da PBH, Adalclever Lopes, deve repetir os mesmos membros da CPI do Uso da Máquina Pública, que foi suspensa por decisão judicial. A expectativa nos bastidores também, assim como foi na CPI anterior, é de que os vereadores da oposição Ciro Pereira (PTB) e Nikolas Ferreira (PRTB) sejam presidente e relator respectivamente.  

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Câmara de Belo Horizonte instaura nova CPI para investigar Adalclever Lopes

Vereadores de Belo Horizonte protocolaram, nesta quarta-feira (24), um novo requerimento, já com as assinaturas necessárias, para a abertura de uma nova Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). Tendo como objeto de investigação a conduta do secretário de Governo da PBH, Adalclever Lopes, a nova comissão, segundo os vereadores, vem para substituir a CPI do Uso da Máquina Pública, que está suspensa por decisão judicial e aguarda análise de recurso movido pela procuradoria da CMBH.

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Projeto que obriga PBH a informar reajustes nas tarifas de ônibus com antecedência avança na Câmara

A Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou nesta segunda-feira (22) o parecer favorável ao projeto de lei que obriga a Prefeitura da capital a informar reajustes das tarifas do transporte público ao Legislativo e à população com no mínimo de 20 dias de antecedência. 

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Comissão de Legislação mantém rejeição a emendas ao PLOA 2022

A Comissão de Legislação e Justiça negou, nesta sexta-feira (19), em reunião extraordinária, os recursos de vereadores contra a rejeição às emendas ao Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2022 da Prefeitura de Belo Horizonte – Projeto de Lei 212/2021. O parecer pela rejeição dos recursos foi do vereador Reinaldo Gomes (MDB). Fernanda Pereira Altoé (Novo), Gabriel Azevedo (sem partido), Irlan Melo (PSD) e Jorge Santos (Republicanos) seguiram a relatoria.

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Ciro Pereira (PTB) será o presidente da CPI do Uso da Máquina Pública

Os vereadores Ciro Pereira (PTB) e Nikolas Ferreira (PRTB) serão, respectivamente, o presidente e o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Uso da Máquina Pública da Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH). Os parlamentares foram eleitos, nesta sexta-feira (29), na primeira reunião do colegiado. A CPI do Uso da Máquina Pública foi instaurada para apurar eventuais irregularidades na Prefeitura de Belo Horizonte (PBH), como nepotismo, uso indevido de vantagens políticas e existência de cargos fantasmas.

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Nikolas Ferreira será relator do projeto que pode anular decretos de Kalil

O vereador Nikolas Ferreira (PRTB) será o responsável por elaborar o parecer sobre o texto final e emendas que irão para votação em plenário do Projeto de Resolução (PR) que prevê suspender 42 decretos editados pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD) como medidas para o enfrentamento da Covid-19, incluindo o que determina a obrigatoriedade do uso das máscaras em Belo Horizonte. O parlamentar foi eleito, nesta quinta-feira (28), relator da Comissão Especial criada na CMBH para discutir o PR. O presidente da comissão, também eleito nesta quinta-feira, será o vereador Henrique Braga (PSDB). 

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Câmara de BH define membros de CPI sobre uso da máquina pública

A Câmara de Belo Horizonte definiu os vereadores que vão fazer parte da nova CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) com alvo na prefeitura, que iniciará os trabalhos nesta sexta-feira (29).

Chamada de “CPI do Uso da Máquina Pública”, a comissão vai investigar denúncias e indícios de possíveis irregularidades na ocupação de cargos no Executivo Municipal.

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