Secretários e assessores da Prefeitura de Belo Horizonte se reuniram nesta quarta-feira (26) com vereadores da capital para esclarecer dúvidas e dar orientações sobre o Portifólio de Emendas Parlamentares. O instrumento, disponível no site da PBH, pretende divulgar aos representantes do Legislativo, lideranças e sociedade um conjunto de propostas, de diferentes temáticas, que podem receber recursos das emendas do orçamento a que os vereadores podem indicar.
Para o orçamento de 2023, os vereadores poderão indicar R$ 3,225 milhões, cada um, para obras e projetos em Belo Horizonte – totalizando R$ 132 milhões. Pela legislação atual, 50% do valor tem que ser destinado obrigatoriamente para a área de Saúde e 25% podem ser apresentadas para a entidades privadas de Assistência Social e Saúde.
Durante a participação na reunião da Comissão de Orçamento e Finanças Públicas, os vereadores foram orientados pelos secretários e assessores sobre aspectos legais que contribuem para dar mais celeridade na aplicação dos recursos. O assessor-chefe da Secretaria Municipal de Governo, João Paulo Barros, destacou a importância de observar esses aspectos. Tivemos uma longa agenda de trabalho pensando nas melhorias desse instrumento de efetiva participação dos vereadores. Sempre no sentido de receber emendas exequíveis e que atendam às necessidades da população”.
O secretário municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, esclareceu que ao observar o Portifólio de Emendas Parlamentares, o vereador tem um roteiro já experimentado, baseado nas experiências anteriores, que tornar o fluxo mais adequado. O portfólio ajuda, pois temos todos os processos prontos. O que não tiver, vamos encaminhar para execução. O portfólio é para acelerar processos”.
O líder do governo na Câmara, Bruno Miranda (PDT), Agradeceu os esclarecimentos e ressaltou que a melhoria das ações conjuntas traz benefícios para toda a população. “Quando a gente consegue casar interesse parlamentar com ações já planejadas pela PBH, a cidade ganha muito”.
Além do secretário de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, do assessor-chefe da Secretaria de Governo, João Paulo Barros, participaram da reunião a secretária de Saúde, Cláudia Navarro; o secretário de Desenvolvimento Econômico, Adriano Faria; o secretário de Obras Infraestrutura, Leandro César Pereira, além de vereadores e funcionários da Câmara.
A proposta orçamentária da PBH para 2023 foi enviada à Câmara Municipal no último dia 30 e prevê receitas e despesas de R$ 17 bilhões. As emendas podem ser apresentadas pelos vereadores durante a tramitação no projeto na Casa.
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