Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
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A Câmara Municipal aprovou, em definitivo, Projeto de Lei que obriga a prefeitura de Belo Horizonte a justificar todo aumento de passagem de ônibus. O PL 204/21 estipula que a PBH deverá notificar com envio planilha de custos à Câmara Municipal, com vinte dias de antecedência, quando pretender aumentar a tarifa de ônibus.
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Com o objetivo de chamar a atenção para a importância do aleitamento materno, o melhor gesto para o começo para a vida humana. Apresentamos um projeto de lei para que o dia 21 de maio seja destinado a conscientização deste direito e o aprimoramento de políticas públicas.
Nossa Proposta de Emenda à Lei Orgânica – PELO 4/2021, que visa assegurar a execução das obras escolhidas nas rodadas populares do Orçamento Participativo (OP) é pauta da audiência pública de logo mais às 10h.
Aprovamos, em primeiro turno, dois projetos de leis (102/21 e 105/21) que determinam a fixação de placas com informações sobre os responsáveis, motivos, prazos e canais de comunicação em todas obras e intervenções nos espaços públicos e privados de BH.
Read MoreA Comissão de Legislação e Justiça – CLJ analisou, em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), parecer ao Projeto de Lei 204/2021, de nossa autoria, que obriga o Município a enviar para a Câmara, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital.
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A virada de ano vem sempre acompanhada pela notícia do aumento das passagens de ônibus de forma repentina e injustificada. Para resolver essa situação, está em tramitação no projeto de lei 204/21 que torna obrigatória que sejam repassadas ao Legislativo informações sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Belo Horizonte.
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Nesta segunda-feira (27/09) 4 projetos de leis serão votados de forma extraordinária na Câmara Municipal, são eles: Projeto de Lei 160/2021 cria a Superintendência de Mobilidade e extingue a BHTrans; 159/2021 institui o Auxílio Belo Horizonte; 97/2021 estabelece critérios para regularização tributária; e 81/2021 de interesse dos servidores, trazendo ajustes à legislação de pessoal no Município, como o piso salarial de agentes comunitários de saúde e agentes de combate a endemias.
Read Morevisando o aumento do valor do auxílio financeiro proposto pela prefeitura de 160 milhões para 239 milhões, para abraçar as pessoas que se encontram em vulnerabilidade social na cidade.
Read MoreJuntamente com outros 13 vereadores apresentamos uma proposta de emenda a à lei orgânica, PELO 2/2021 que prevê que secretários municipais compareçam à Câmara Municipal, pessoalmente, para prestar informações relativas à administração de suas pastas de quatro em quatro meses, sob pena de responsabilização.
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Foi apresentado pela PBH na tarde desta quinta (15/07), a minuta do projeto de lei que propõe um auxílio para famílias de baixa renda de R$100,00 mensais por um período de seis meses.
Read MoreÉ com muita satisfação que protocolamos nossas três primeiras propostas de leis para a cidade de Belo Horizonte, baseadas em nossa experiência como liderança comunitária e na necessidade de aperfeiçoarmos o diálogo dos cidadãos com o poder público.
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