Divulgação pela internet de informações sobre plantões médicos é aprovada

Desde o início da chegada do coronavírus ao país, em 2020, 8.436 vidas foram perdidas em Belo Horizonte, 65.507 em Minas Gerais e quase 700 mil em todo o Brasil. Com o intuito de criar, na Câmara Municipal, um memorial alusivo às vítimas da pandemia da covid-19, Wilsinho da Tabu (PP) apresentou o Projeto de Resolução 173/2021, aprovado em 2º turno, em votação simbólica.

CMBH
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PL com mudanças para servidores já pode ser anunciado para votação final

Para adequar dispositivos da legislação vigente no que tange a pagamento por plantões na rede municipal de saúde; ampliação da licença-paternidade para servidores da Guarda Civil; alteração no quantitativo de vagas dos cargos de Analista de Políticas Públicas e de Analista de Planejamento e Gestão Governamental, entre outras melhorias em outros cargos, a Prefeitura de Belo Horizonte apresentou, em setembro do ano passado, o Projeto de Lei 426/2022.

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Moção pela Liberdade, contra censura do STF, será enviada ao Senado

O Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (15/12), o envio de Moção pela Liberdade (Moção 49/2022) ao presidente do Senado Federal, Rodrigo Otávio Soares Pacheco (PSD), para se manifestar contra o “abuso da edição de atos legislativos” e “reiteradas ofensas ao devido processo legal” cometidos pelo ministro Alexandre de Moraes, integrante do Supremo Tribunal Federal (STF) e presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

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Aprovado em 1º turno pagamento de abono para educação com saldo do Fundeb

O natal dos trabalhadores em educação pode ser mais farto do que o previsto. É que o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em 1º turno, nesta quarta-feira (14/12), uma autorização para que o Executivo utilize o saldo do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a concessão de abono aos servidores ativos da categoria.

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Faixa de trânsito reversível, exclusiva para ônibus, é aprovada em 1º turno

O Plenário da Câmara Municipal aprovou, nesta terça-feira (13/12), projeto de lei que permite que as vias arteriais de BH passem a contar com faixa exclusiva destinada aos ônibus e que estas possam ser reversíveis de acordo com o horário de pico. A matéria, que visa garantir maior flexibilidade da malha e melhor fluxo viário, integra um conjunto de medidas, de autoria do Legislativo, para reestruturação do sistema de transporte coletivo da Capital.

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Empréstimos feitos pela PBH terão que ser mais transparentes

Por 40 votos a favor e nenhum contra, o Plenário aprovou nesta terça-feira (6/12), em definitivo, o Projeto de Lei 310/2022, que determina que a Prefeitura, ao solicitar autorização da Câmara Municipal para contratar empréstimos, informe a motivação para execução da obra, aquisição de bem ou contratação de serviço a que os recursos se destinam, além de projeto com cronograma e fontes de recurso para pagamento da dívida.

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