Com unanimidade dos votos, piso da enfermagem é aprovado em definitivo
Celeridade na apreciação do PL garantiu aprovação em dois turnos, em menos de 50 dias. Executivo fala em rapidez na sanção
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Mantida suspensão de empreendimento reincidente em multa por poluição
Com presença de Sindicato da Indústria Audiovisual de Minas, vereadores enviam para a PBH projeto que libera recursos para a cultura
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Rejeitado projeto que muda licenciamento de empreendimentos imobiliários
Projeto de resolução sustava trecho de decreto que permite que licenciamento seja reiniciado por fiscalização municipal
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Aprovado projeto que permite ao Município assumir serviço de transporte coletivo
Proposição permite que PBH assuma todos os bens utilizados pelas concessionárias, de modo a garantir a continuidade do serviço
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Projeto que altera cálculo de ITBI terá tramitação acelerada
Requerimento solicitando apreciação conjunta das Comissões de Orçamento e de Administração foi aprovado.
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Rejeitado projeto que propõe fim de visitações públicas ao Zoológico de BH
O Plenário da Câmara manteve o veto total do Poder Executivo aos PLs 204/2021 e 196/2021, de autoria dos vereadores Wilsinho da Tabu (PP) e Rubão (PP), respectivamente.
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Ex-diretor do Atlético depõe e nega irregularidade em pagamento à Unitour
O Clube Atlético Mineiro nunca efetuou pagamentos em dinheiro vivo à agência de turismo Unitour no período de 2009 a 2019, época em que Carlos Antônio Silva Fabel era diretor financeiro do time. A afirmação foi dada pelo próprio dirigente, ao ser ouvido na manhã desta quinta-feira (13/4), na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) – Abuso de Poder na PBH, que apura indícios de utilização da estrutura pública da Prefeitura para favorecimento pessoal e de terceiros, durante a gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil.
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Denúncia de violência por mulheres com deficiência pode ficar mais fácil em BH
A possibilidade das mulheres com deficiência visual e auditiva em situação de violência se comunicarem de forma efetiva com os agentes encarregados de receber e encaminhar denúncias, por meio da utilização de língua de sinais (Libras), braille e outros recursos que atendam suas necessidades, pode se tornar realidade em Belo Horizonte.
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Vereadores defendem autonomia para as Coordenadorias de Atendimento Regional
A Comissão de Administração Pública recebeu, na tarde desta quarta-feira (12/4), os coordenadores de Atendimento das nove regionais de Belo Horizonte, servidores responsáveis por chefiar, em suas respectivas circunscrições, a interlocução com o cidadão, além de apoiar as secretarias municipais na implementação das políticas públicas.
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Plano Diretor: veja como votou cada vereador de BH
O Projeto de Lei da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) que altera o Plano Diretor foi aprovado, em 1º turno em sessão extraordinária na Câmara Municipal nesta sexta-feira (24). Dos 40 vereadores, 33 votaram a favor e sete votaram contra.
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Nos dez primeiros dias úteis de março, Plenário da Câmara aprova 44 proposições
Após o encerramento das reuniões do Plenário do mês de março, a Câmara Municipal de Belo Horizonte contabilizou a aprovação de 44 projetos, 27 dos quais referendados em 1º turno e 17 em votação definitiva.
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Aprovada obrigatoriedade de prestação de contas semestral das secretarias
Aprovada pelo Plenário em 1º turno, nesta terça (14/3), proposta que pretende trazer mais transparência às ações do Poder Executivo e facilitar o acompanhamento, pelos vereadores e pelo cidadão, de projetos e políticas desenvolvidas pelo governo municipal.
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Secretários poderão ter de prestar informações à CMBH em reuniões quadrimestrais
O Plenário poderá votar, nesta terça (14/3), Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) voltada a ampliar a transparência e facilitar a fiscalização das ações do Poder Executivo pela Câmara Municipal. Assinada por 14 vereadores, a PELO 2/2021 prevê que secretários municipais compareçam à Casa, pessoalmente, para prestar informações relativas à administração de suas pastas de quatro em quatro meses.
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Fim da circulação de dinheiro em coletivos pode ser realidade em BH
o PL 254/2022, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e para o desempenho da receita e da despesa de Belo Horizonte;
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Pagamento de passagem em dinheiro nos ônibus pode ser extinto em BH
Read MoreDe autoria de Wilsinho da Tabu (PP), Professora Marli (PP), José Ferreira (PP) e Rubão (PP), a proposta foi tratada em audiência pública na Câmara, evento no qual especialistas da área contábil e de inovação mostraram-se favoráveis ao projeto e deram contribuições para seu aprimoramento.
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