Empréstimo para obras contra inundações vai a Plenário em votação definitiva
PL do Executivo prevê contratação de até 160 milhões de dólares junto a Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento
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Ampliação da utilização de crédito do ISSQN pode ser votada nesta quinta
Na Ordem do Dia desta quinta-feira (15/12) às 14h30 (horário regimental e tolerância até 15h), no Plenário Amynthas de Barros, poderá ser apreciado o Projeto de Lei 161/2021, em 1º turno, proposto por 15 vereadores. O PL prevê a ampliação das possibilidades de utilização de crédito tributário referente ao aproveitamento de parcela do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) incidente sobre serviços cobertos por Nota Fiscal Eletrônica.
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PL que amplia transparência de empréstimos da PBH pode ser votado em 2º turno
Facilitar a análise de pertinência e a fiscalização de empréstimos contratados pela Prefeitura e reduzir o tempo e os custos das famílias na condução dos filhos à escola são os objetivos dos dois projetos de lei que podem ser votados no Plenário na reunião desta segunda-feira (5/12), a partir das 14h30, no Plenário Amynthas de Barros.
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