LDO2022
Dezoito emendas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias foram apreciadas

O Plenário votou, nesta quarta-feira (3/08), parte das emendas apresentadas ao PL 367/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Com votação em turno único, o PL tranca a pauta do legislativo, impedindo que outros projetos sejam apreciados até que a sua votação seja concluída. No Plenário desta quarta, foram apreciadas em votação destacada, com preferência, 18 emendas, tendo sido quatro aprovadas e 14 rejeitadas. As emendas aprovadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tratam da promoção da saúde mental nas escolas; do combate à mortalidade materna, neonatal e infantil; da ampliação da transparência no uso de recursos públicos; e da adoção de estratégias para superação da crise sanitária e econômica causada pela pandemia da covid-19.

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6a reuniao Orcamento Impositivo
Comissão debaterá destinação de emendas parlamentares à Assistência Social

Discutir com representantes do setor de Assistência Social detalhes do processo para a destinação das emendas parlamentares. Este é o objetivo da reunião com convidados cuja data foi alterada na manhã desta quinta-feira (28/7), durante  reunião da Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo. O encontro, que aconteceria em 8 de setembro deste ano, teve sua antecipação aprovada para o próximo dia 4 de agosto (quinta-feira), quando será realizado às 10h, no Plenário Camil Caram. Confira o resultado final da reunião.

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Orçamento Impositivo
Projeto com diretrizes orçamentárias para 2023 já pode ir a Plenário

A Comissão de Orçamento e Finanças aprovou, nesta quarta-feira (27/7), parecer favorável ao PL 367/2021, que trata das diretrizes para a elaboração da Lei do Orçamento Anual de 2023. Os vereadores membros do colegiado também analisaram as emendas apresentadas à proposição. Das 334 emendas apresentadas ao projeto, 269 foram recebidas e contemplam as áreas de saúde, educação e assistência, entre outras.

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Debates com governos e sociedade civil vão aprofundar estudo sobre emendas

Dando sequência a uma série de atividades, que tem como objetivos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH, a Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (14/7), três requerimentos para a realização de reuniões com convidados.

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PL217/2021
Transparência na abertura de créditos suplementares pode ir a Plenário

A publicação da exposição justificativa para decretos de abertura de créditos suplementares e especiais editados pelo Executivo pode vir a tornar-se obrigatória. Nesta segunda-feira, as Comissões de Administração Pública; Orçamento e Finanças Públicas; e Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, em reunião conjunta, decidiram pela rejeição do Substitutivo 1 e pela aprovação do Substitutivo 2, com apresentação de subemenda. Com a decisão, a matéria já pode vir a ser anunciada para apreciação em Plenário, em 2º turno, quando estará sujeita ao quórum mínimo da maioria dos presentes. 

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Diálogo e antecipação de interesses são apostas para emendas individuais
Diálogo e antecipação de interesses são apostas para emendas individuais

A antecipação do portfólio de intervenções com indicações dos vereadores, um piso mínimo para destinações às entidades e tabelas com valores das dotações, além de muita disposição para o diálogo foram algumas das estratégias levantadas na manhã desta quinta-feira (23/6) em reunião da Comissão Especial de Estudo do Orçamento Impositivo.

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Câmara economiza R$ 300 milhões em quatro anos
Câmara economiza R$ 300 milhões em quatro anos e garante investimentos na cidade

Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a renúncias feitas por parlamentares, o que pôde garantir, por exemplo, o aumento no benefício do Auxílio Belo Horizonte, que passou de R$ 200 para R$ 400.

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Moeda
Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação

Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei orçamentária vigente que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações.

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Orçamento Impositivo
Comissão que estuda emendas obrigatórias apresentará relatório final em setembro

A Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9/6), seu Plano de Trabalho que prevê a entrega de relatório final em setembro. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o plano estabelece como alguns de seus objetivos específicos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH.

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reuniao_cojunta_administracao_orcamento_claudio_rabelo_pbh
Reajuste de salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

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