Mudança Histórica em BH: O Novo Orçamento Participativo Transforma a Vida de 400 Mil Pessoas
Vereador Wilsinho da Tabu eleva o Orçamento Participativo à qualidade de Política de Estado
Foco do novo OP, ocupações e assentamentos têm cerca de 400 mil pessoas em BH
Edição de 2024 deve contar com cerca de R$ 70 mi. Emenda à Lei Orgânica aprovada na CMBH tornou obrigatória execução das obras
Projetos da LOA e de revisão do PPAG já podem ir a Plenário
Receita para o ano de 2024 é estimada em R$ 19,6 bilhões, enquanto a despesa está fixada em R$ 19,8 bilhões
Comissão aprova 26 e rejeita 24 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias
Outras 20 foram rejeitadas, mas tiveram o conteúdo aproveitado. Projeto tem que ser votado no Plenário até dia 2 de agosto
Lideranças celebram obrigatoriedade na execução do Orçamento Participativo
A esperança voltou. Temos uma luz no fim do túnel. Foi um gol de placa. Estas foram algumas das expressões que delegados e representantes da Comissão Municipal de Acompanhamento e Fiscalização da Execução do Orçamento Participativo (Comforça) utilizaram para celebrar o que chamam de retomada e renascimento do Orçamento Participativo (OP) em BH.
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Orçamento de 2023 recebe mais de 1000 emendas e já pode ser votado em Plenário
O Projeto de Lei de Orçamento Anual 2023 (PLOA), que tramita na Câmara Municipal como PL 435/2022, teve parecer aprovado nesta quarta-feira (30/11) pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas. O texto enviado pelo Executivo, que tramita em turno único, recebeu 1.068 emendas e teve 1.041 emendas efetivamente apreciadas pelo colegiado, ficando concluso para ser votado pelo Plenário, o que deve acontecer na próxima sexta (2/12) em reunião extraordinária.
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Em pauta, inovações trazidas pelo Orçamento Participativo Impositivo
Debater as novas possibilidades do Orçamento Participativo (OP) a partir das inovações trazidas pela Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas pela população.
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Transparência em empréstimos e reajuste zero de IPTU já podem ir a Plenário
A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, em reunião realizada nesta quarta-feira (23/11), parecer a favor do Substitutivo Emenda 1 ao Projeto de Lei 310/2022, que obriga a Prefeitura a explicar antecipadamente como e onde pretende aplicar recursos de empréstimos, de modo a garantir mais transparência ao processo de contratação.
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Comissão sugere aumentar repasse à saúde por meio das emendas parlamentares
Retirada de teto para destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da saúde, mudança no rol de possíveis beneficiários das emendas na área de assistência social, desenvolvimento de sistema integrado de informações e estabelecimento de novo fluxo de tramitação das emendas. Estas são algumas das sugestões que compõem do relatório final da Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo, aprovado nesta quinta-feira (10/11).
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Orçamento Participativo poderá ter Execução Obrigatória em BH
Plenário aprovou, na forma do Substitutivo-Emenda 1, uma alteração na Lei Orgânica do Município, que estabelece a execução obrigatória do Orçamento Participativo (OP). Objetivo do texto é evitar o abandono de obras, por razões políticas ou mudança de gestão, e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.
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O Tempo – Câmara de BH aprova em 2º turno execução obrigatória do Orçamento Participativo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (8), em definitivo, o Orçamento Participativo (OP) impositivo, ou seja, as obras elencadas pela política pública terão execução obrigatória com previsão orçamentária de 0,2% da receita líquida do município reservado para as intervenções.
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G1 – Execução de obras do Orçamento Participativo será obrigatória em BH
Vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma emenda à lei orgânica do município que obriga a execução das obras aprovadas no Orçamento Participativo da capital. A alteração teve o aval de 40 parlamentares nesta terça-feira (8).
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Obrigação na execução do Orçamento Participativo pode ter votação definitiva
O Plenário da Câmara Municipal pode votar nesta terça-feira (8/11), às 15h, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, que necessita do voto favorável de 28 vereadores, tem o objetivo de garantir a execução das demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e ainda reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.
Read MorePBH apresenta portfólio para emendas de vereadores ao orçamento de 2023
A Prefeitura de Belo Horizonte disponibilizou em seu Portal um portfólio para a destinação de emendas impositivas pelos vereadores da capital para o orçamento de 2023. O objetivo é divulgar aos parlamentares, lideranças, assessores e sociedade as propostas importantes em diferentes temáticas nas diversas regiões da cidade.
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Instrumentos para tornar mais robusto e preventivo o controle de emendas no foco
A Controladoria-Geral do Município é o órgão central de controle interno no âmbito da Prefeitura de Belo Horizonte que tem, entre suas competências, cuidar da orientação, vigilância e correção do exercício da função administrativa, que engloba o controle da execução orçamentária.
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