PL 204/2021
PL 204/2021 – Fim da surpresinha no aumento das tarifas

Fim do mistério: Aumento das tarifas de ônibus terá que ser justificado para a população e Câmara

🔍 Aumentar a capacidade de fiscalização dos parlamentares e evitar que os parâmetros que justificam alterações nos preços das passagens de ônibus sejam determinados sem o conhecimento dos vereadores e da população. Este é o objetivo do Projeto de Lei 204/2021, do vereador Wilsinho da Tabu (PP), aprovado em 1º turno, na primeira reunião de setembro do Plenário da CMBH, ocorrida nesta quinta-feira (1º/9).

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Câmara economiza R$ 300 milhões em quatro anos
Câmara economiza R$ 300 milhões em quatro anos e garante investimentos na cidade

Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a renúncias feitas por parlamentares, o que pôde garantir, por exemplo, o aumento no benefício do Auxílio Belo Horizonte, que passou de R$ 200 para R$ 400.

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Transporte Público – Estamos de Olho

🚌 Em reunião extraordinária na manhã de (21/06) foi aprovado o Projeto de Lei que autoriza o repasse de R$ 237,5 milhões às concessionárias de ônibus em 12 parcelas, para subsidiar o congelamento das tarifas.

📈 Valor do repasse, que foi objeto de negociação entre as empresas de ônibus e o poder público, inclui dinheiro da prefeitura e também da Câmara Municipal.

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Arena Independência
Impactos de eventos no Independência para vizinhança serão discutidos na quinta

Trânsito, volume de pessoas, falta de higiene, violência. Esses são alguns dos impactos que a comunidade moradora do entorno do Estádio Raimundo Sampaio – conhecido como Arena Independência – estaria sofrendo a cada evento realizado no espaço, voltado a esportes, cultura e lazer, localizado no Bairro Horto, na Região Leste de BH. Para debater esses e outros problemas, além de possíveis soluções, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (9/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

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Problemas viários em oito bairros de BH serão averiguados na próxima semana

Sinalização vertical ou horizontal e segurança de trânsito, implantação de faixa de pedestre, redutores de velocidades e melhorias em ruas, ciclovias e escadarias são alguns dos itens em pauta em oito visitas técnicas previstas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para serem realizadas entre os dias 23 e 27 de maio.

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Prestação de contas: De olho no futuro

💬 Numa sinalização de abertura de diálogo, o novo Prefeito de Belo Horizonte, Fuad Noman, apresentou nesta quinta-feira (31/3), na Câmara Municipal, a prestação de contas da prefeitura do ano de 2021.

📑 O relatório apresenta um superávit de R$ 560 milhões. Em nossa intervenção junto ao prefeito fiz uma reflexão sobre o futuro. Relembrando as nossas visitas técnicas nas unidades de saúde e a falta de profissionais pedi, atenção para que esse problema seja sanado.

🚌 Abordei, também, a situação lastimável do transporte público e solicitei ao atual prefeito, a elaboração de um contrato e uma gestão mais eficaz para solucionar a situação caótica que vivemos em BH.

👔 Apresentei ao prefeito Fuad, o pedido de apoio para as feiras regionais, que são propulsoras de trabalho, emprego e cultura. Por fim, cobrei que na transição da BHtrans para Sumob, que os servidores tenham seus direitos respeitados.

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Transparência nas passagens de BH
Transparência nas passagens de BH

No momento em que a cidade discute a política tarifária e a possibilidade de um aumento nas passagens de ônibus, nosso Projeto de Lei (PL 204/2021), que obriga a Prefeitura da capital a informar detalhes que justifiquem os reajustes das tarifas do transporte público ao Legislativo e à população com no mínimo de 20 dias de antecedência, foi aprovado pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor da Câmara e elogiado por colegas vereadores e vereadoras.

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