jul 22 2021
Parte 6 da Entrevista Central 98 sobre o orçamento impositivo

O Jornalista @pauloleitemg questiona sobre o processo técnico para apresentação das emendas ao Orçamento Impositivo. Ressaltei a competência do corpo técnico da Câmara Municipal e de nosso gabinete.

As emendas propostas pelos legisladores, serão subordinadas às normas contidas na Lei Orgânica, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária Anual, além das normas internas e técnicas legais da Câmara Municipal de BH, para serem executadas pela prefeitura.

Assista a entrevista na íntegra no link:

Robertson Saraiva 0 Comments
jun 12 2021
Projeto do orçamento impositivo avança na Câmara

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (Pelo) 1/2021, que prevê a execução obrigatória de emendas individuais parlamentares ao Orçamento Municipal, já pode ser incluída na pauta do Plenário para apreciação em 1º turno. Na sexta-feira (11), a Comissão Especial criada para apreciar a proposta emitiu parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, recomendando sua aprovação com apresentação de emendas ao texto inicial, assinado por 15 vereadores.

Read More
Robertson Saraiva 0 Comments
jun 3 2021
Câmara de BH discute criar emendas impositivas de R$ 120 milhões

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) instaurou uma comissão para discutir uma proposta que cria o Orçamento Impositivo na capital. A medida pode criar emendas no valor de R$ 3 milhões anuais para cada vereador, dentro do Orçamento de R$ 14,3 bilhões da capital. Hoje não há emendas individuais para destinação orçamentária. A primeira reunião aconteceu na última segunda-feira, quando foram eleitos presidente e relator do colegiado, respectivamente Fernanda Altoé (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP).

Read More
Robertson Saraiva 0 Comments