Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
As demandas de atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte defendidas por membros da corporação foram discutidas, nesta quarta-feira (26/10), em audiência pública da Comissão de Administração Pública.
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A tramitação prioritária dos procedimentos e processos administrativos relacionados a casos de violência doméstica, reforçando o amparo e a proteção do Município à vítima, é o objetivo do Projeto de Lei 407/2022, assinado por nove parlamentares.
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Vinte e cinco milhões quinhentos e cinquenta mil reais. Esse é o valor do lucro líquido da PBH Ativos S/A em 2021, apresentado pelo seu presidente Pedro Meneguetti, em audiência pública conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas realizada nesta terça-feira (23/8).
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No exercício da função de fiscalizar o Poder Executivo, a Comissão de Administração Pública da Câmara de BH aprovou nesta quarta (17/8) o encaminhamento de três Pedidos de Informações à Prefeitura. No primeiro, o prefeito Fuad Noman é questionado a respeito da Taxa de Fiscalização de Aparelhos de Transporte, constante da guia de IPTU dos imóveis que possuem elevadores, escadas rolantes e outros dispositivos incluídos na definição, especialmente quanto aos valores arrecadados.
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A importância de tornar mais transparente a cobrança do IPTU, facilitando a compreensão do tributo pelo cidadão comum, foi o argumento utilizado pelo relator do Projeto de Lei 372/2022 ao emitir parecer favorável ao mesmo na Comissão de Administração Pública. Com a aprovação, nesta quinta-feira (11/08), do parecer pelo colegiado, o PL segue para análise da Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor em 1º turno.
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👷🏽 Obras em áreas públicas, breves ou de longa duração, podem causar transtorno a quem circula no local e gerar preocupação para os moradores do entorno
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A apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S.A. referente ao exercício de 2021 pelo presidente da entidade é tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3/8). Solicitada pelos respectivos presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Iza Lourença (Psol), o evento foi agendado para o dia 23 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram. Também foi aprovada audiência pública, solicitada por Cleiton Xavier (PMN), para tratar da atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte.
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Está concluso, em 1º turno, o PL 373/2022 que pretende alterar o Código de Posturas de Belo Horizonte para autorizar que, mediante requerimento, os permissionários de banca de jornais e revistas possam transferir a titularidade da permissão a terceiros. Em reunião extraordinária, a Comissão de Administração Pública aprovou o parecer favorável, elaborado por Juninho Los Hermanos (Avante), ao PL 373/2022, de autoria de Leo (União). A reunião contou com a participação de cidadãos que ficaram satisfeitos com os resultados.
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A pandemia do novo cononavírus ocasionou o confinamento doméstico, o que aumentou os índices de violência familiar. Para combater essa realidade, Professora Marli (PP) propôs o PL 246/2021, que institui o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”. A proposição teve parecer favorável aprovado em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (20/7) e está conclusa em 1º turno.
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Aprovado parecer favorável ao PL 259/2022, que tramita em 1º turno e obriga maternidade, casa de parto e estabelecimentos hospitalares da rede pública e privada a permitirem a presença de tradutor e intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras), sempre que solicitada pelo paciente. A decisão foi tomada em reunião da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (6/7).
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Mais de R$ 300 milhões do orçamento da Câmara Municipal nos últimos quatro anos foram poupados pelos vereadores e aplicados na solução dos problemas enfrentados pela população da capital, como os impactos das chuvas de 2019 e 2020, a pandemia de covid-19 e a crise no transporte coletivo da cidade. Os recursos economizados pelo Poder Legislativo dizem respeito a sobras orçamentárias e a renúncias feitas por parlamentares, o que pôde garantir, por exemplo, o aumento no benefício do Auxílio Belo Horizonte, que passou de R$ 200 para R$ 400.
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A Câmara aprovou nesta sexta-feira (10/6), dois Projetos de Lei de nossa autoria (PL 102/21 e PL 105/21), que procuram melhorar a fiscalização de obras pelo próprio cidadão.
Na condição de relator da proposta de lei 294/22 que visa aplicar transformações no plano de carreira dos servidores públicos, solicitei informações ao sindicato dos trabalhadores (Sindbel) sobre seu posicionamento em relação as mudanças propostas e os eventuais prejuízos para as respectivas carreiras.
Dando continuidade ao debate em torno do projeto de lei que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para gestão fiscal e orçamentária do Município, a Comissão de Administração Pública irá realizar nesta quarta-feira (27/4), às 13h30, audiência pública com especialistas e representantes de entidades para refletirem sobre o assunto.
Nesta manhã (9/7) participei do programa @central98fm na @radio98oficial juntamente com a presidente da @camarabh vereadora @nelyaquinooficial.
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