nov 11 2022
Criticada por servidores, reforma da previdência municipal será discutida dia 16

A Comissão de Administração Pública realiza, na próxima quarta-feira (16/11), às 13h30, no Hall da Presidência, audiência pública para discutir as mudanças propostas pela Prefeitura no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos, em conformidade com emenda constitucional que mudou as regras para a aposentadoria em âmbito federal. As alterações, enviadas à Câmara pelo Executivo, estão contidas no Projeto de Lei 434/2022 e na Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022.

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nov 10 2022
Comissão sugere aumentar repasse à saúde por meio das emendas parlamentares

Retirada de teto para destinação de recursos de emendas parlamentares para a área da saúde, mudança no rol de possíveis beneficiários das emendas na área de assistência social, desenvolvimento de sistema integrado de informações e estabelecimento de novo fluxo de tramitação das emendas. Estas são algumas das sugestões que compõem do relatório final da Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo, aprovado nesta quinta-feira (10/11).

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nov 9 2022
Orçamento Participativo poderá ter Execução Obrigatória em BH

Plenário aprovou, na forma do Substitutivo-Emenda 1, uma alteração na Lei Orgânica do Município, que estabelece a execução obrigatória do Orçamento Participativo (OP). Objetivo do texto é evitar o abandono de obras, por razões políticas ou mudança de gestão, e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.

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nov 8 2022
Definidos presidente e relator da comissão que vai analisar alteração da Lei Orgânica

A Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022, que altera as regras previdenciárias do Município, adequando-as às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, teve sua primeira reunião nesta terça-feira (8/11). O grupo, composto por sete vereadores, elegeu Professor Claudiney Dulim (Avante) para presidir os trabalhos e Wanderley Porto (Patri) como relator, função também pleiteada por Pedro Patrus (PT).

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nov 7 2022
PL que viabiliza o repasse de R$ 900 mil para táxis-lotação é aprovado em definitivo

O Legislativo de BH aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7/11), a alteração da Lei 11.367/2022, que autorizou a concessão de subsídio financeiro temporário para o transporte público coletivo de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 409/2022, assinado por dez parlamentares de diferentes partidos, dá nova redação aos arts 1º e 10 da lei, que, na forma atual, inviabiliza a aplicação da medida aos táxis-lotação e aos suplementares.

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nov 7 2022
CMBH e sindicatos vão criar comissão para debater reforma da previdência municipal

Representantes de servidores públicos municipais se reuniram, nesta segunda-feira (7/11), com vereadores para dar início às discussões sobre o Projeto de Lei 434/2022, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Belo Horizonte. Entre os encaminhamentos, ficou definido pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), que uma comissão será formada com a participação de sindicados, parlamentares e do Executivo, para debater o tema e apresentar um substitutivo ao texto enviado pela Prefeitura.

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nov 4 2022
Em debate, medidas para melhorar a segurança da Orla da Lagoa da Pampulha

A Lagoa da Pampulha, local de visita de moradores de várias regiões de Belo Horizonte e turistas, apresenta problemas de segurança: moradores, comerciantes e frequentadores da região reclamam de assaltos e abordagem de marginais. Para debater o tema, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na segunda-feira (7/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para apresentar medidas efetivas para melhorar a segurança pública no local e em seu entorno.

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nov 4 2022
Na pauta para votação: subsídio a táxi-lotação e revisão de limites de bairros

Parlamentares da capital devem votar de forma definitiva na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. Assinado por 10 vereadores, o texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367 e precisa de 28 votos para sua aprovação.

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nov 1 2022
Blocos e bancadas indicam projetos para votação do Plenário em novembro

Substituição da frota do Município por veículos elétricos, subsídio a táxis-lotação, orçamento participativo impositivo, doação de alimentos por estabelecimentos do setor, pagamento digital de tributos e proteção dos animais estão entre as matérias que podem ser anunciadas para as reuniões do Plenário de novembro. As prioridades de bancadas e blocos foram indicadas à presidência da Casa e aos colegas nesta terça-feira (1º/11), em reunião do Colégio de Líderes.

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