Presidentes e relatores das CPIs da BHTrans e Covid-19 serão definidos nesta sexta na Câmara de BH

Serão definidos, nesta sexta-feira (21), na Câmara Municipal de Belo Horizonte, os nomes dos presidentes e relatores das duas comissões parlamentares de inquérito (CPIs), instaladas na casa desde 10 de maio e que irão apurar o uso de recursos por parte da prefeitura da capital no enfrentamento à pandemia e supostas irregularidades na BHTrans, com a prestação do serviço de transporte público coletivo. 

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Projeto que dá reajuste de 11,77% aos servidores da PBH é aprovado em comissão

O projeto de lei que prevê o reajuste de 11,77% aos servidores da Prefeitura de Belo Horizonte (PBH) foi aprovado em primeiro turno pela Comissão de Administração Pública da Câmara Municipal. O texto, de autoria do Executivo, traz ainda mudanças no plano de carreira dos trabalhadores de cargos efetivos da Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica, com aumentos de 5% a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de 1° de dezembro de 2022.

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Aleitamento Materno - 2
Aleitamento Materno

🤍 Essa bandeira também é nossa. Na audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento nesta quarta-feira (18/5) realizada a nosso requerimento, representantes da área de enfermagem, de defesa do direito de amamentar e do Hospital Sofia Feldman, que tem Banco de Leite Humano, reconheceram avanços de políticas públicas em relação ao tema, mas falaram da necessidade de leis, serviços e redes de apoio para que não haja retrocessos.

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Aleitamento Materno - 3
Aleitamento Materno – Audiência Pública

⛑️ Valorizar e incentivar o aleitamento humano é a melhor maneira de apoiarmos o relacionamento, saúde e interação tanto da mãe, quanto de seu bebê, esse é o nosso entendimento. Na próxima quarta-feira (18/05) às 13h vamos debater em audiência pública a importância do aleitamento materno.

👔 Convidamos a Coordenadora do Banco de Leite Humano do Hospital Sofia Feldman, Cíntia Ribeiro, a Coordenadora Nacional da Rede IBFAN Brasil, Enfermeira obstétrica, professora da Escola de Enfermagem da UFMG, Kleyde Ventura e a Coordenadora de Psicologia e Vice presidente do Comitê de Aleitamento Materno do Hospital Sofia Feldman, Ana Maria Gonzalez.

💛 O aleitamento materno também é um ato de amor. A prática de doação de leite humano fortalece e soluciona o problema de tantas famílias que necessitam desse alimento fundamental para as crianças.

💬 Contribua para esse debate ao vivo ou envie suas perguntas pelo link abaixo:

https://www.cmbh.mg.gov.br/…/formul%C3%A1rio-de…

O Tempo 13/05/2022
Comissão do Orçamento Impositivo na CMBH define membros e dias de reunião

A primeira reunião da Comissão Especial do Orçamento Impositivo realizada na tarde desta sexta-feira (13), na Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH), definiu como presidente o vereador Wilsinho da Tabu (PP) e como relatora a vereadora Marcela Trópia (Novo). Além dos dois, a comissão é formada pelos vereadores Iza Lourença (Psol),  Gabriel (Sem partido) e Professor Claudiney Dulim (Avante).  O grupo vai se reunir duas vezes no mês, às quinta-feiras, para definir as regras impostas às emendas propostas pelos parlamentares para uso do Orçamento Impositivo na capital  e discutir como vai ocorrer a fiscalização do novo instrumento da Casa.

A previsão é que na próxima reunião, na quinta-feira (27), o grupo apresente um plano de trabalho, inclusive com a previsão de duração da comissão. O objetivo dos parlamentares é construir as diretrizes que detalham como deve ocorrer o uso, execução e monitoramento das emendas para proposições dos parlamentares nos recursos da Lei Orçamentária Anual (LOA) do município.

Entenda

Aprovada em julho do ano passado na CMBH, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO), também chamada de Orçamento Impositivo, autoriza os parlamentares a definirem como parte dos recursos da administração municipal serão utilizados. 

Na prática, os vereadores terão direito a até 1% da receita corrente líquida da LOA de forma progressiva até 2024. Em 2022, o limite definido é de 0,8% de R$ 15,3 bilhões do orçamento, o que significa que os parlamentares podem definir o destino de cerca de R$ 122 milhões. O texto determina ainda a destinação de até 25% dos recursos a pessoas jurídicas da iniciativa privada que atuem nas áreas de saúde e assistência social.

Apoiadores

A  PELO é de autoria dos vereadores Professor Juliano Lopes (PTC), Álvaro Damião (DEM), Ciro Pereira (PTB), Dr. Célio Frois (Cidadania), Flávia Borja (Avante), Gabriel (Patri), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Miltinho CGE (PDT), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (Pros). Além deles, também votaram favoravelmente à medida Helinho da Farmácia (PSD), Jorge Santos (Republicanos), Marcos Crispim (PSC), Professora Marli (PP) e Wanderley Porto (Patri).

Para os apoiadores, a novidade foi definida como um “momento histórico” da CMBH que trará mais autonomia e independência ao Legislativo para decidir a destinação dos recursos municipais.

Segundo os defensores, a medida vai garantir um direcionamento mais adequado às reais demandas dos moradores dos bairros e periferias da cidade com a justificativa de que, por representarem as regiões da capital, mantêm contato mais próximo com a população.

Críticos

Por outro lado, o novo instrumento também é alvo de críticas. Marcela Trópia, Bella Gonçalves (Psol), Iza Lourença, Pedro Patrus (PT), Macaé Evaristo (PT) e Duda Salabert (PDT) votaram contra a proposta. A principal queixa é a possibilidade do uso das emendas pelos vereadores para obtenção de apoio político, troca de favores e corrupção.

OTempo