Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
Vereador Wilsinho da Tabu a seu serviço
Parlamentares e sindicatos se reuniram, na última segunda-feira (7/11), para debater a Reforma da Previdência Municipal, prevista pelo Projeto de Lei 434/2022. O texto promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
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Vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma emenda à lei orgânica do município que obriga a execução das obras aprovadas no Orçamento Participativo da capital. A alteração teve o aval de 40 parlamentares nesta terça-feira (8).
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O Plenário da Câmara Municipal aprovou nesta terça-feira (8/11), de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP).
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Três projetos de lei que propõem alterações em regras do sistema de transporte coletivo da Capital receberam parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade, em 1º turno, nesta terça-feira (8/11).
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A proibição das práticas de adestramento agressivo e invasivo contra animais domésticos no município, prevista no Projeto de Lei 108/2021, pode ser apreciada em definitivo pelo Plenário na reunião ordinária desta quarta-feira (9/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros. Assinado por sete vereadores, o texto define e exemplifica atos de violência física e psicológica contra animais, prevendo penalidades de advertência, multa, perda da guarda, posse ou propriedade do animal, se doméstico ou exótico, interdição do local do estabelecimento e perda do registro profissional e/ou proibição de atuar com o adestramento de animais pelo prazo de até cinco anos.
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Vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma emenda à lei orgânica do município que obriga a execução das obras aprovadas no Orçamento Participativo da capital. A alteração teve o aval de 40 parlamentares nesta terça-feira (8).
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A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (8), em definitivo, o Orçamento Participativo (OP) impositivo, ou seja, as obras elencadas pela política pública terão execução obrigatória com previsão orçamentária de 0,2% da receita líquida do município reservado para as intervenções.
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A Comissão Especial constituída para apreciar a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 5/2022, que altera as regras previdenciárias do Município, adequando-as às mudanças trazidas pela Emenda Constitucional 103/2019, teve sua primeira reunião nesta terça-feira (8/11). O grupo, composto por sete vereadores, elegeu Professor Claudiney Dulim (Avante) para presidir os trabalhos e Wanderley Porto (Patri) como relator, função também pleiteada por Pedro Patrus (PT).
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O Legislativo de BH aprovou por unanimidade, nesta segunda-feira (7/11), a alteração da Lei 11.367/2022, que autorizou a concessão de subsídio financeiro temporário para o transporte público coletivo de Belo Horizonte. O Projeto de Lei 409/2022, assinado por dez parlamentares de diferentes partidos, dá nova redação aos arts 1º e 10 da lei, que, na forma atual, inviabiliza a aplicação da medida aos táxis-lotação e aos suplementares.
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Representantes de servidores públicos municipais se reuniram, nesta segunda-feira (7/11), com vereadores para dar início às discussões sobre o Projeto de Lei 434/2022, que trata da reforma do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos efetivos de Belo Horizonte. Entre os encaminhamentos, ficou definido pela presidente da Câmara Municipal, Nely Aquino (Pode), que uma comissão será formada com a participação de sindicados, parlamentares e do Executivo, para debater o tema e apresentar um substitutivo ao texto enviado pela Prefeitura.
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O Plenário da Câmara Municipal pode votar nesta terça-feira (8/11), às 15h, de forma definitiva, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 que institui a obrigatoriedade na execução das intervenções previstas no Orçamento Participativo (OP). Assinada por 15 vereadores, a medida, que necessita do voto favorável de 28 vereadores, tem o objetivo de garantir a execução das demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e ainda reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.
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A Lagoa da Pampulha, local de visita de moradores de várias regiões de Belo Horizonte e turistas, apresenta problemas de segurança: moradores, comerciantes e frequentadores da região reclamam de assaltos e abordagem de marginais. Para debater o tema, a Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor realiza, na segunda-feira (7/11), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, audiência pública para apresentar medidas efetivas para melhorar a segurança pública no local e em seu entorno.
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Parlamentares da capital devem votar de forma definitiva na próxima segunda-feira (7/11), às 15h, no Plenário Amynthas de Barros, o Projeto de Lei 409/2022, que inclui os motoristas de táxi-lotação como beneficiários do subsídio emergencial ao transporte coletivo. Assinado por 10 vereadores, o texto dá nova redação ao art. 10 da Lei 11.367 e precisa de 28 votos para sua aprovação.
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A presidente da Câmara de BH, vereadora Nely Aquino (Podemos), anunciou, no dia 1º de novembro, o repasse de quase R$ 30 milhões à Prefeitura. O valor faz parte dos R$ 74 milhões acordados para garantir o subsídio às empresas concessionárias de ônibus.
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Substituição da frota do Município por veículos elétricos, subsídio a táxis-lotação, orçamento participativo impositivo, doação de alimentos por estabelecimentos do setor, pagamento digital de tributos e proteção dos animais estão entre as matérias que podem ser anunciadas para as reuniões do Plenário de novembro. As prioridades de bancadas e blocos foram indicadas à presidência da Casa e aos colegas nesta terça-feira (1º/11), em reunião do Colégio de Líderes.
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