CMBH aprova mudança na forma de pagar as empresas de ônibus em BH

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (13/2), o projeto de lei que altera a forma de remuneração das empresas de ônibus na capital. De acordo com a proposta, que irá para sanção ou veto do prefeito Fuad Noman (PSD), o pagamento das concessionárias será feito por quilômetro rodado ao invés do número de passageiros transportados, como é cobrado atualmente. 

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CMBH formaliza parceria com Fundação Dom Cabral para plataforma de fiscalização

A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) formalizou uma parceria com a Fundação Dom Cabral para implementação de uma plataforma de fiscalização do orçamento da prefeitura. A ferramenta, oficializada nessa segunda-feira (13), será chamada “BH para Você” e, conforme o Legislativo, promete ser um sistema digital de fácil compreensão de busca de aplicação de recursos e gastos do Executivo. 

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Secretários poderão ter de prestar informações à CMBH em reuniões quadrimestrais

O Plenário poderá votar, nesta terça (14/3), Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) voltada a ampliar a transparência e facilitar a fiscalização das ações do Poder Executivo pela Câmara Municipal. Assinada por 14 vereadores, a PELO 2/2021 prevê que secretários municipais compareçam à Casa, pessoalmente, para prestar informações relativas à administração de suas pastas de quatro em quatro meses.

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