Moeda
jun 10 2022
Emendas impositivas ao orçamento de 2022 têm ajustes de valor e destinação

Nesta sexta-feira (10/6), em reunião extraordinária da Comissão de Legislação e Justiça foi aprovado, em 2º turno, parecer pela constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das emendas 2, 3, 4, 5, 6 e 7 ao Projeto de Lei (PL) 330/2022, que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito suplementar ao orçamento, no valor de R$64 milhões, para adequação das emendas parlamentares individuais constantes da lei orçamentária vigente que apresentaram eventuais impedimentos das suas programações.

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Orçamento Impositivo
jun 9 2022
Comissão que estuda emendas obrigatórias apresentará relatório final em setembro

A Comissão Especial de Estudo – Orçamento Impositivo aprovou, em reunião realizada nesta quinta-feira (9/6), seu Plano de Trabalho que prevê a entrega de relatório final em setembro. De autoria da vereadora Marcela Trópia (Novo), o plano estabelece como alguns de seus objetivos específicos o levantamento de procedimentos adotados por outras casas legislativas quanto à implementação de emendas impositivas e a proposição de melhorias nos processos adotados pela Câmara de BH.

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Arena Independência
jun 7 2022
Impactos de eventos no Independência para vizinhança serão discutidos na quinta

Trânsito, volume de pessoas, falta de higiene, violência. Esses são alguns dos impactos que a comunidade moradora do entorno do Estádio Raimundo Sampaio – conhecido como Arena Independência – estaria sofrendo a cada evento realizado no espaço, voltado a esportes, cultura e lazer, localizado no Bairro Horto, na Região Leste de BH. Para debater esses e outros problemas, além de possíveis soluções, a Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo fará uma audiência pública na próxima quinta-feira (9/6), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes.

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CREAB-L
jun 6 2022
Falta de acessibilidade no Centro de Reabilitação Leste será verificada

Voltado para o atendimento de pessoas com deficiência e/ou dificuldades de locomoção, o Centro de Reabilitação Leste (Creab-L) não oferece condições de acessibilidade, conforme apontado por usuários em audiência pública realizada pela Comissão de Saúde e Saneamento no mês passado. Para conhecer de perto a estrutura, o colegiado realiza visita técnica ao local (Rua Bicas, 58, Bairro Sagrada Família) nesta terça-feira (7/6), às 9h.

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jun 1 2022
Reajuste salarial para trabalhadores da educação tem aval de comissão

Em meio à votação de projetos de reajuste salarial para várias categorias de servidores, o Projeto de Lei (PL) 338/2022 recebeu aval da Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (1º/6), em 1º turno. De autoria do Executivo e fruto de discussão com a categoria, o PL concede aos servidores da educação municipal reajustes remuneratórios de 5%, a partir de 1° de julho de 2022, e de 6,45%, a partir de 1° de novembro de 2022.

Também recebeu parecer favorável o PL 254/2022, em 1º turno e de autoria de quatro parlamentares, que estabelece normas de governança pública e gestão de riscos para a gestão fiscal, orçamentária e desempenho da receita e da despesa no Município. Tramitando em 2º turno, o PL  619/2018, de Irlan Melo (Patri), determina a criação de um programa contínuo de diagnóstico e tratamento da depressão na rede pública municipal de saúde e recebeu parecer pela aprovação de emenda substitutiva. Foram aprovados, ainda, pedidos de informação sobre evento e auxílio financeiro relacionados ao carnaval, gastos de publicidade em contrato do Executivo e edital de concurso público, e também pedido de visita técnica ao Cemitério do Bonfim.

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maio 30 2022
Terreno público

Terreno público

A pedido dos moradores do entorno de um terreno da CBTU localizado nas proximidades da Rua Zurick, 48, no Bairro Calafate, a Comissão de Direitos Humanos irá realizar visita técnica ao local no dia 23 de junho, às 14h. A fiscalização solicitada por Wilsinho da Tabu (PP) tem por finalidade verificar a situação de abandono da região localizada no entorno do terreno, o que facilita ações de vândalos, a queima de fios para retirada de cobre, assaltos, furtos, pichações, sujeira e violência.

Há, ainda, aumento significativo do número de pessoas em situação de rua no local. Diante de tais fatos, o parlamentar explica que a vistoria se torna um instrumento de extrema importância, inclusive, com a participação de representantes da Prefeitura, da Guarda Municipal, do Corpo de Bombeiros, da Polícia Militar e da CBTU.

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maio 25 2022
Reajuste de salários de servidores da PBH já pode ser votado em 1º turno

Já está concluso para ir ao Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte, em 1º turno, o Projeto de Lei 320/2022, que dispõe sobre reajustes de salário para diversas categorias de servidores e empregados públicos da Prefeitura. O texto, que teve parecer apreciado na manhã desta quarta-feira em reunião conjunta das Comissões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças, reajusta os vencimentos em 11,77%, sendo 5% a partir de julho e 6,45% a partir de novembro deste ano.

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maio 24 2022
Abandono do Centro Interescolar de Cultura e Tecnologia em debate

Falta de capina, de iluminação e de segurança, condições insalubres de banheiros, refeitório e elevador desativados. Essas são algumas das queixas trazidas por alunos e professores do Centro Interescolar de Cultura, Arte, Linguagens e Tecnologias (Cicalt) e que serão alvo de debate na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo, na quinta-feira (26/5), às 13h, no Plenário Helvécio Arantes. Localizado na Rua Santo Agostinho, 1441, no Bairro Horto, o equipamento que integra a rede de educação do governo do Estado recebeu, em 2021, a visita do vereador Wilsinho da Tabu (PP) e a quantidade de reclamações recebidas motivou o pedido de audiência pública.

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maio 23 2022
Vereadores vão fiscalizar tratamento de animais no Zoológico de BH

Com mais de 4 mil animais abrigados, o Jardim Zoológico de BH é reconhecido nacional e internacionalmente como referência nos cuidados, na proteção e até mesmo na reprodução de animais. Com o objetivo de conhecer um pouco mais sobre o funcionamento, a manutenção e o tratamento de alguns espécimes em seus recintos fora da área de exposição, a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana vai visitar nesta quarta-feira (25/5), às 9h, a Fundação de Parques Municipais e Zoobotânica de Belo Horizonte, que fica na Avenida Otacílio Negrão de Lima, 8000, Pampulha.

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maio 20 2022
Problemas viários em oito bairros de BH serão averiguados na próxima semana

Sinalização vertical ou horizontal e segurança de trânsito, implantação de faixa de pedestre, redutores de velocidades e melhorias em ruas, ciclovias e escadarias são alguns dos itens em pauta em oito visitas técnicas previstas pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário para serem realizadas entre os dias 23 e 27 de maio.

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maio 18 2022
Avança PL que garante a usuário do SUS acesso a suas informações de saúde

Substitutivo a projeto que garante aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) residentes no Município o direito a acessar informações acerca de sua saúde como prescrições de medicamentos, carteira de vacinação e datas e horários de consultas, recebeu parecer favorável da Comissão de Administração Pública, nesta quarta-feira (18/5). A comissão também deu aval a projeto que institui o selo “Pet Friendly”, como forma de certificação oficial de estabelecimentos públicos ou privados que autorizarem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores.

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maio 17 2022
Descaracterização da Serra do Curral e risco de desabastecimento em pauta

A implantação de novos empreendimentos minerários na Serra do Curral motivou a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana a agendar, nesta terça-feira (17/5), duas audiências públicas para tratar da descaracterização da serra (no dia 31 de maio, às 13h40) e para encontrar formas de garantir que não haja desabastecimento hídrico na capital (no dia 7 de junho, às 13h40).

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