Os possíveis impactos da instalação da Casa de Passagem na Rua Flávio dos Santos, no Bairro Floresta, voltada ao acolhimento de pessoas em situação de rua, motivaram a realização de audiência pública da Comissão de Direitos Humanos, Habitação, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor na próxima terça-feira (21/3), a partir das 9h30, no Plenário Camil Caram.

Segundo o autor, Wilsinho da Tabu (PP), o requerimento do debate atendeu solicitação dos moradores do entorno. Convidados para o encontro, a Secretaria de Política Urbana do Município, a Polícia Militar de Minas Gerais e o Ministério Público deverão fornecer dados e informações, ouvir e tirar dúvidas da comunidade sobre o assunto. A reunião é pública e pode ser acompanhada ao vivo por qualquer cidadão interessado, presencialmente ou pelo Portal da CMBH. Perguntas e sugestões aos participantes já podem ser enviadas neste formulário.

A instalação de uma Casa de Passagem para pessoas em situação de rua na Rua Flávio do Santos, próximo à Avenida Silviano Brandão, no Bairro Floresta (Região Leste), vem gerando preocupação na vizinhança, que aponta a falta de infraestrutura e segurança pública na área. A questão foi tema de audiência no dia 24 de outubro de 2022, a requerimento do mesmo vereador, que resultou no encaminhamento de pedido de informações à Prefeitura. Porém, de acordo com Wilsinho da Tabu, a resposta aos questionamentos apresentou “uma flagrante ausência de informações de extrema importância” e, a bem da transparência e da responsabilidade do poder público para com os munícipes, devem ser esclarecidas neste novo encontro.  

Reordenamento

Segundo informações da Consultoria Técnica da Câmara, Belo Horizonte possui atualmente três instituições de acolhimento para a população em situação de rua na modalidade Casa de Passagem: Albergue Tia Branca I, situado na Rua Conselheiro Rocha, também na Floresta, com 282 vagas; Albergue Tia Branca II, no Santo Agostinho (Região Centro-Sul), com 120 vagas; e Abrigo São Paulo (foto), no Primeiro de Maio (Região Norte), com 200 vagas. Em todas elas, o número de vagas supera o limite de 100 pessoas determinado na Resolução 30/2017 do Conselho Municipal de Assistência Social de Belo Horizonte, e a instalação de novas unidades faz parte de um processo de reordenamento desses serviços, prestados pela PBH em parceria com Organizações da Sociedade Civil. Termo aditivo ao contrato, assinado em outubro de 2022, prevê a transferência de vagas para três novas unidades, sendo duas na Rua Flávio dos Santos, números 374 e 382, e outra na Lagoinha, até 30 de junho de 2023.

Convidados

Para tratar da questão, são aguardados os titulares da Secretaria Municipal de Política Urbana, João Antônio Fleury Teixeira, e da Coordenadoria de Administração Regional Leste, Elson Alípio Júnior; e representantes da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), Ministério Público e Polícia Militar de Minas Gerais. A comunidade local e qualquer cidadão interessado poderão acompanhar o encontro e se manifestar, presencial ou remotamente.

Superintendência de Comunicação Institucional