Por considerar o debate ainda prematuro, uma vez que o projeto de lei sobre ampliação do auxílio financeiro às concessionárias está em análise na Comissão de Legislação e Justiça (CLJ), parlamentares que integram a Comissão de Desenvolvimento Econômico, Transporte e Sistema Viário, definiram na tarde desta quinta-feira (23/2), pela não realização de audiência pública para debater o subsídio ao transporte público coletivo e a qualidade dos serviços prestados aos usuários; o pedido, apresentado pela bancada do PT foi rejeitado, de forma unânime, pelo colegiado.

Ainda na reunião, parlamentares definiram pela realização de visitas técnicas para avaliar as condições da sinalização, de trânsito e tráfego em vias das regionais Leste e Norte. Confira o resultado final da reunião.

Solicitado por Bruno Pedralva e Pedro Patrus, ambos do Partido dos Trabalhadores (PT), o pedido para realização de audiência pública para debater o subsídio às empresas do transporte público foi rejeitado pelo colegiado. Ao discutir a solicitação, o vice-presidente, Wesley (PP) considerou o pedido prematuro, uma vez que o projeto de lei que autoriza novo repasse às empresas do transporte coletivo ainda está em análise na CLJ, e opinou pela rejeição do pedido, sendo acompanhado pelos demais membros.  

De autoria do Executivo, o PL 464/2022, autoriza a ampliação do subsídio mensal às concessionárias do serviço de transporte público coletivo e aos permissionários do suplementar, no montante do superávit restituído pela Câmara Municipal. A lei que criou a subvenção, em julho do ano passado, definiu o valor de até R$ 237,5 milhões, a serem pagos entre os meses de abril de 2022 e março de 2023. Com a nova proposta, esse teto poderia ser ultrapassado com os recursos que foram devolvidos pela CMBH em 2022. 

Situação viária e escoamento de chuvas

As condições de sinalização em vias das Regionais Norte e Leste também estiveram na pauta da comissão que aprovou visitas técnicas em bairros destas regiões.

Na Norte, a pedido de Fernando Luiz (PSD), haverá vistorias nos bairros São João Batista, Planalto e 1º de Maio. No dia 13/3, às 9h30, a comissão deve verificar a viabilidade de instalação de um semáforo na Rua Doutor Álvaro Camargo, 113, esquina com a Rua Professor Aimoré Dutra, no Bairro São João Batista. Já no dia 17/3, as visitas serão às 9h30, na Monte Alegre, nº 315, no Planalto, e às 11h, na Rua São Pedro dos Ferros, 190, no Bairro Primeiro de Maio. Na primeira vistoria, será verificado o sistema de escoamento de água de chuva implantado na via;  na segunda, a viabilidade de implantação de um redutor de velocidade. Além de representantes da secretaria Municipal de Obras, foram convidados para a visita, representantes da BHTrans e da Coordenadoria Regional Norte.

Na Regional Leste, a pedido de Wilsinho da Tabu (PP), a comissão deve realizar outras quatro vistorias. No dia 9/3, às 9h30, parlamentares devem verificar as condições da sinalização horizontal e vertical no entorno da Praça Santa Rita, no Bairro Esplanada, bem como, das ruas que cruzam a região. O ponto de encontro será na Praça Santa Rita, no encontro da Rua Sete de Abril e Rua Vinte e Oito de Setembro. No mesmo dia, às 10h, a comissão segue para verificar a necessidade de urbanização da Rua Belém, 288, no Bairro Jonas Veiga. No local, segundo Wilsinho, moradores reclamam de um barranco com risco de queda, ausência de canalização do córrego adjacente, bem como, da necessidade de recapeamento asfáltico. Já no dia 22, as agendas da comissão são às 9h e 9h30, no Bairro Sagrada Família. Na primeira, irão ao verificar a necessidade de uma solução para o tráfego intenso na confluência da Rua São Lázaro e Rua São Roque, principalmente, no horário de pico da manhã. Na sequência, devem conferir a situação de um poste de energia, na Rua Paissandu,157, cuja estrutura poderia oferecer risco aos moradores.

Participaram da reunião, Braulio Lara (Novo), Fernando Luiz, Henrique Braga (PSDB), José Ferreira (PP), Sérgio Fernando Pinho Tavares (PL) e Wesley.

Assista à íntegra da reunião.

Superintendência de Comunicação Institucional