Câmara de BH aprova projeto que obriga prefeitura a justificar reajustes na passagem de ônibus
Os vereadores de Belo Horizonte aprovaram na terça-feira (14) um projeto de lei que obriga a Prefeitura de Belo Horizonte a informar à Câmara Municipal de BH sobre qualquer reajuste no preço das passagens de ônibus com uma antecedência de 20 dias.
O texto, aprovado em 2º turno por 39 votos favoráveis e nenhum contrário, prevê que a prefeitura deve informar a fórmula adotada para calcular o reajuste e os “índices de variação de preços, bem como o resultado das respectivas aplicações, divulgando amplamente para a população os critérios observados para o reajuste tarifário”.
A matéria segue para a redação final e, em seguida, será enviada para análise do prefeito Fuad Noman (PSD), que poderá vetá-la ou sancioná-la na íntegra ou parcialmente.
KM rodados
Os vereadores aprovaram também um projeto de lei que altera o sistema de cobrança no transporte coletivo, fazendo com que as concessionárias passem a ser remuneradas por quilômetros rodados e não mais pelo número de passageiros transportados.
O projeto foi aprovado em 1º turno e deve voltar ao plenário nas próximas semanas. Ele recebeu 36 votos favoráveis e um voto contrário.
O presidente da Câmara, vereador Gabriel Azevedo (sem partido), afirmou que a mudança na sistemática de cobrança será fundamental para melhorar o transporte público em BH. Segundo ele, ao serem remuneradas pelo número de passagens vendidas, as concessionárias ganham com ônibus superlotados, já com o modelo proposto, as empresas ganham ampliando o número de veículos em circulação e melhorando a qualidade do serviço.
Procurada para comentar os dois projetos aprovados, a PBH informou que não comenta projetos em tramitação na CMBH.