Câmara de BH aprova em 2º turno execução obrigatória do Orçamento Participativo
A Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) aprovou, nesta terça-feira (8), em definitivo, o Orçamento Participativo (OP) impositivo, ou seja, as obras elencadas pela política pública terão execução obrigatória com previsão orçamentária de 0,2% da receita líquida do município reservado para as intervenções.
O texto recebeu um substitutivo que foi votado no segundo turno.
“O Executivo deverá prever, no projeto de lei orçamentária, valor referente a no mínimo 0,2% da receita corrente líquida prevista no projeto para atender investimentos aprovados pelo Orçamento Participativo”, prevê a redação do substitutivo
A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) foi assinada por 15 vereadores, e foi aprovada, em segundo turno, por unanimidade. A proposta tem o objetivo de garantir a execução das demandas mais urgentes de diferentes regiões da cidade e ainda reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.
“Eu fui assessor do Orçamento Participativo e eu sei como essa política pública mudou a vida das pessoas, principalmente na periferia. As pessoas podiam escolher obras que avaliavam ser obras prioritárias nas suas regiões se mobilizaram e a prefeitura às vezes fazia as obras, às vezes não fazia”, pontuou o vereador Wilsinho da Tabu (PP), um dos autores da PELO.
O parlamentar explicou que o passivo de obras do OP foi um dos principais motivos para a elaboração da matéria.
“Temos aproximadamente 130 obras do orçamento participativo ainda para serem executadas. Por isso a gente pensou nessa possibilidade de reservar 0,2 % da receita corrente líquida do município para garantir a execução das obras do orçamento participativo”, explicou o vereador.
Em setembro a matéria havia sido aprovada em primeiro turno com 38 votos favoráveis e apenas um contrário. Agora, por ser uma PELO, a matéria não depende da sanção do prefeito, e deverá ser promulgada pela presidente da CMBH, vereadora Nely Aquino (Podemos).
A PELO 4/2021, que institui o Orçamento Participativo Impositivo, é assinada por Wilsinho da Tabu e outros 14 vereadores: Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Cláudio do Mundo Novo (PSD), Iza Lourença (Psol), José Ferreira (PP), Macaé Evaristo (PT), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode), Nikolas Ferreira (PL), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley (PP).
ORÇAMENTO PARTICIPATIVO
O Orçamento Participativo (OP) foi criado em 1994 durante a gestão do prefeito Patrus Ananias (PT). O dispositivo, que foi uma das principais vitrines de Belo Horizonte, buscou democratizar a gestão de recursos municipais ao permitir que a comunidade decidisse, por meio de votação, as obras, investimentos e intervenções prioritárias para sua região.
Nos últimos anos, o passivo de obras foi aumentando e muitas intervenções estão sem conclusão, e outras não foram iniciadas. Segundo informações da PBH, 130 demandas ainda aguardam, desde 2016, a viabilização de recursos para sua execução.
