A Câmara Municipal de Belo Horizonte irá discutir, nesta segunda-feira (17), o projeto de lei que pede mais transparência na contratação de empréstimos por parte do Executivo.

A proposta da vereadora Fernanda Pereira Altoé (Novo), Marcela Trópia (Novo), Braulio Lara (Novo) e Wilsinho da Tabu (PP) é uma resposta ao projeto de lei de autoria do ex-prefeito de Belo Horizonte Alexandre Kalil (PSD), que foi rejeitado no ano passado após a maioria dos vereadores votarem contra o empréstimo de R$ 900 milhões da PBH que pretendia destinar recursos para a Bacia do Ribeirão Isidoro, com o objetivo de reduzir as enchentes na região de Venda Nova.

O projeto já está pronto para ir à votação no Plenário, em 1°turno, depois de ser aprovado nas comissões da casa. 

Entenda

Na época, para obter aval ao financiamento, a prefeitura precisava do apoio de, no mínimo, 28 dos 41 parlamentares. No entanto, foram registrados 27 votos favoráveis, 12 manifestações contrárias e uma abstenção. Na ocasião, o então prefeito Alexandre Kalil culpou a Câmara pela negativa do projeto e  chegou a dizer que “enchente não é mais com o prefeito”. 

Na justificativa do atual substitutivo, os autores da proposta afirmaram que a medida busca evitar que o Executivo contraia empréstimos sem uma justificativa consistente ou sem a clareza necessária sobre o real motivo ou objeto dessa contratação, garantindo assim, maior responsabilidade com o dinheiro público e maior transparência das ações do Poder Executivo. 

O substitutivo propõe que os projetos de lei que visam autorizar o Executivo a tomar empréstimos cumpram algumas exigências, como a inclusão de informações sobre objeto da obra ou serviço, motivação da intervenção e indicação de fontes de recursos.

No caso de empréstimos para obra, serviço, ou compra de bens que já tivessem sido autorizados, o projeto prevê ainda que o Executivo informe o nome do credor, objeto, valor, taxa de juros pactuada e cronograma de desembolso dos recursos.

A proposta vai precisar do voto favorável de 28 vereadores para vir a tramitar em 2º turno. 

Outros projetos
Nesta segunda-feira, Câmara também irá analisar o projeto de Lei da PBH, que pretende fazer uma mini reforma administrativa, que poderá criar cargos com remuneração de R$ 15 mil e R$ 10 mil na prefeitura.

O plenário irá votar o substitutivo, de autoria do próprio prefeito Fuad Noman (PSD), que propõe criar uma Secretaria Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional. Atualmente, os assuntos referentes à pasta estão sob controle da Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.

O projeto também aumenta os cargos da Secretaria de Mobilidade Urbana, que está em fase de transição para assumir os serviços que são executados pela Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).  A Empresa passa por um processo de extinção determinado ainda na gestão do ex-prefeito Alexandre Kalil (PSD). 

Para ser aprovado em 1º turno, o PL precisa do voto favorável de 21 vereadores. Caso seja aprovada, a matéria retornará às comissões para apreciação do Substitutivo.

O Tempo