O projeto de lei que cria o selo “Pet Friendly” na capital mineira está previsto para ser votado pela Câmara Municipal de Belo Horizonte (CMBH) nesta quarta-feira (8). A proposta prevê a certificação oficial dos estabelecimentos públicos ou privados que autorizem a entrada, circulação e permanência de animais de estimação acompanhados dos tutores. 

De acordo com o texto, o selo vai trazer a imagem de uma pata com as frases “Pets são bem-vindos”, na parte superior, e, “local Pet Friendly” na parte inferior. O desenho deve ficar afixado na entrada do local para fácil visualização.

A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente. Já na Comissão de Administração Pública, o relator, Wilsinho da Tabu (PP), apresentou uma emenda em que altera o layout que foi proposto no projeto. A justificativa do relator é que, caso haja alguma mudança no futuro no selo, não será necessário nova votação pela Câmara.

Com isso, o texto alterado autoriza o Poder Executivo a realizar as adaptações que entender necessárias no layout do selo, caso seja necessário.

Para ser aprovado, o texto precisa atingir o quórum mínimo da Casa, de 21 vereadores. Caso seja aprovado, a matéria retorna às comissões em 2º turno para análise da emenda antes da votação definitiva. Se for rejeitada, será arquivada.

Na justificativa da proposição, o texto reforça que muitos lares da Capital possuem animais domésticos considerados parte da família. “Muitas vezes, casais que, por qualquer razão, não têm filhos, buscam estabelecer seu laço afetivo e familiar na figura de um ou mais animais domésticos. Com o aumento desse costume na sociedade, em várias partes do mundo os estabelecimentos comerciais buscam enquadrar-se à demanda desse público, com vistas a ampliar seu rol de clientes”, diz o trecho do PL.

O projeto é de autoria dos vereadores Wanderley Porto, Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

O Tempo