Já está apto para ser apreciado em primeiro turno pela Câmara de Belo Horizonte o projeto de lei que cria o selo “Pet Friendly”. A proposta tem como objetivo garantir um certificado oficial para estabelecimentos comerciais que autorizam a entrada, a circulação e a permanência de animais de estimação acompanhados de seus tutores. 

De acordo com o texto, o selo ficará afixado na entrada do local para fácil visualização. A proposta recebeu parecer favorável da Comissão de Meio Ambiente.

Já na Comissão de Administração Pública, o relator, Wilsinho da Tabu (PP), apresentou uma emenda em que altera o layout que foi proposto no projeto. A justificativa do relator é que, caso haja alguma mudança no futuro no selo, não será necessário nova votação pela Câmara. 

Com isso, o texto alterado autoriza o Poder Executivo a realizar as adaptações que entender necessárias no leiaute do selo, a fim de lhe oferecer melhor aplicabilidade, aceitação pública e publicidade, respeitando sempre o objetivo inicialmente previsto. 

O parecer foi aprovado na comissão, o texto está apto para apreciação em primeiro turno no plenário. O projeto é de autoria dos vereadores Wanderley Porto, Gabriel Azevedo (sem partido), Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos), Juninho Los Hermanos (Avante), Marcos Crispim (PP) e Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB).

O Tempo