Considerado desde os anos 90 um dos “programas-vitrine” de Belo Horizonte, o Orçamento Participativo (OP) pode entrar para o orçamento anual da cidade como política permanente com execução obrigatória e recurso fixo. Pelo menos é o que prevê uma proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município (Pelo) que tramita na Câmara. A matéria está sendo discutida em comissão especial. 

O texto da Pelo 4/2021, assinado por 14 vereadores, prevê que as emendas individuais deverão apresentar conjuntamente o mínimo de 0,2% para o Orçamento Participativo, com critérios técnicos de prioridade. A ideia, conforme a matéria, é passar de 1% para 1,2% o valor previsto para as emendas individuais no projeto de orçamento anual e que esse acréscimo seja destinado obrigatoriamente para obras do OP. A estimativa é que esse recurso gire em torno de R$ 30 milhões anuais. 

Implementado em 1993, na gestão de Patrus Ananias (PT), o OP garante espaço para deliberação com as comunidades sobre como serão aplicados os recursos em obras públicas. 

Os governos passam, e as demandas das comunidades que não são atendidas ficam de certa forma esquecidas. Nós queremos acabar com aquela história da comunidade se mobilizar para ‘ganhar e não levar’ uma obra escolhida democraticamente pela comunidade

vereador Wilsinho da Tabu

A medida, conforme explicou o vereador Wilsinho da Tabu (PP), um dos autores da proposta, visa garantir a execução de obras escolhidas e manter a realização de novas rodadas. 

“Os governos passam, e as demandas das comunidades que não são atendidas ficam de certa forma esquecidas. Nós queremos acabar com aquela história da comunidade se mobilizar para ‘ganhar e não levar’ uma obra escolhida democraticamente pela comunidade”, ressaltou o parlamentar. 

Atualmente, há um passivo de obras do Orçamento Participativo a ser concluído. Segundo estimativas da PBH, cerca de 130 ações definidas pelo programa aguardam na fila para a viabilização de recursos. Com isso, desde o começo do seu primeiro mandato, em 2017, o prefeito Alexandre Kalil (PSD) adotou a postura de não abrir novas rodadas enquanto o passivo de obras não for concluído. 

A presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), que também assina o texto, diz que o Legislativo vem se esforçando há um tempo para encontrar um caminho possível para resolver o passivo do OP. 

“Tentamos de várias formas a execução das obras, até com devoluções volumosas no primeiro ano da presidência do meu mandato anterior; infelizmente, não obtivemos êxito”, comentou Nely. Como se trata de uma Pelo, o texto não precisará ir para sanção do Executivo e será promulgado, caso aprovado, pela presidência da Câmara. 

O Tempo