A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou, nesta quinta-feira (9), o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2022 e também o Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2022/2025, bem como algumas emendas acrescidas aos projetos. 

Enviados pelo Executivo à Câmara em outubro, os PLs 212/2021 (LOA 2022) e 211/2021 (PPAG 2022/2025) estabelecem os critérios para a aplicação de uma receita prevista de R$ 15,3 bilhões para o próximo ano e das diretrizes, objetivos e metas até 2025.

Do recurso estimado, a área que mais irá receber será a da Saúde, com mais de R$ 5 bilhões previstos, seguida pela Educação, com previsão no orçamento de R$ 2 bilhões. A PLOA ainda prevê a aplicação de mais de R$ 5 bilhões com despesas de pessoal e encargos sociais.

Nesta quinta-feira, depois de uma semana de discussões com os dois projetos sendo retirados de pauta quatro vezes, os pareceres da Comissão de Orçamento e Finanças pela aprovação dos textos foram aprovados, tendo apenas dois votos contrários ao parecer pela aprovação da LOA 2022. Os vereadores Walter Tosta (PL) e Reinaldo Gomes (MDB) votaram contra a matéria.  

Além dos pareceres, os vereadores aprovaram também algumas emendas, dentre elas as individuais impositivas. O chamado “orçamento impositivo” foi criado após recente alteração da Lei Orgânica do Município e agora os vereadores têm direito a direcionar parte do recurso orçamentário por meio dessas emendas. As proposições ao projeto foram divididas em blocos, sendo que dois desses blocos foram rejeitados para a casa. O líder do governo na Câmara, Léo Burguês, comemorou o resultado. 

“Foi mantido o entendimento dado pela Comissão de Orçamento e Finanças e dois blocos de emendas foram rejeitados, justamente as emendas que não interessavam ao governo”, destacou. 

Conforme mostrou O TEMPO, as discussões em torno das emendas do orçamento impositivo levaram ao atraso da apreciação dos textos. Alguns vereadores não teriam ficado satisfeitos com a rejeição de algumas emendas na Comissão de Orçamento e Finanças. 

Os vereadores apresentaram 867 alterações (emendas) ao projeto original do Orçamento de 2022. Cinquenta e uma delas foram retiradas pelos autores, 39 não recebidas e 777 recebidas pela Comissão de Orçamento e Finanças. Novidade no orçamento do ano que vem, as emendas impositivas representam 78,25% (608 emendas) do total que foi analisado em Plenário.

PPAG e PLOA 

O PPAG é o planejamento de médio prazo do município. É elaborado no primeiro ano do mandato de um prefeito, e sua vigência (ou prazo de execução) é de quatro anos, iniciando-se no segundo ano do mandato do prefeito que o elaborou e terminando ao final do primeiro ano do mandato do prefeito seguinte. Sua principal finalidade é a identificação de diretrizes, objetivos e metas do governo para a oferta de serviços à população.

A LOA, ou “o orçamento do município”, é a lei que contém o planejamento das receitas e despesas para o ano seguinte. Para isso, ela considera o total de recursos que a Prefeitura espera arrecadar no ano seguinte e a forma como esses recursos serão aplicados em bens e serviços a serem disponibilizados à sociedade, como retorno dos tributos pagos. A LOA deve ser a expressão concreta e financeira do PPAG e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), não podendo prever gastos não contemplados nessas duas leis.

O Tempo