A votação do Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2022 e do Plano Plurianual de Ações Governamentais (PPAG) 2022/2025 foi suspensa nesta quinta-feira (2) no plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte. A expectativa é que os textos sejam realmente votados no começo da semana que vem.. 

Conforme informou a presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), os vereadores, antes da votação, querem aprofundar nos textos que definem como a receita de R$ 15,3 bilhões será gasta no próximo ano, além de diretrizes, objetivos e metas para os anos seguintes

“São muitas emendas, é emenda demais. O queremos é levar isso já ajustado para a votação, para não dar tanto problema na hora da votação”, destacou Nely em conversa com  O TEMPO.

No caso do PLOA, o vereador Juliano Lopes (Agir) foi quem entrou com requerimento, nesta quinta-feira, pedindo a suspensão da votação. Já a votação do PPAG ficou a cargo do vereador Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) fazer o pedido. A presidente da Casa deferiu ambos os pedidos. 

O vereador Juliano Lopes explicou que solicitiou o artigo 142 do regimento interno da Câmara (usado para solicitar suspensão de votação de projetos) porque houve um acordo entre os vereadores de que era preciso debater mais sobre algumas emendas acrescidas no PLOA.

“É preciso ver o que pode ser feito na discussão sobre as emendas”, destacou Lopes. 

A presidente do Legislativo ainda afirmou que no plenário desta sexta-feira, o projeto deve ser retirado novamente da pauta e na segunda-feira, às 13h, foi marcada uma reunião na Câmara com o Secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão, André Reis, para que os vereadores possam tirar algumas dúvidas quanto ao texto. 

“No plenário desta sexta-feira os vereadores devem entrar com 142 de novo (artigo do regimento interno que prevê suspensão de votações de projetos), na segunda teremos uma reunião e o texto será votado na terça-feira. Mas essa reunião será tranquila. De conciliação. É apenas uma forma de deixar tudo alinhado”, afirmou Nely.

Procurado, o líder do governo na CMBH, vereador Léo Burguês (PSL), contou que participou da articulação para que a votação do orçamento fosse suspensa nesta quinta-feira.

“Precisamos alinhar o texto para fazer o que é melhor para cidade. Está havendo algumas discussões, principalmente sobre as emendas impositivas em que alguns vereadores ficaram sem entender o porque que suas emendas foram rejeitadas pelo relator Bruno Miranda, que fez isso com base técnica. Então vamos reunir amanhã e segunda com os vereadores e o secretário André Reis, para que a gente possa deixar tudo alinhadinho”, explicou Burguês.  

Emendas

A possibilidade de emendas individuais impositivas no Orçamento aumentou a quantidade de proposições apresentadas pelos vereadores; somando as alterações propostas aos dois projetos, o número passa de mil.

Ao todo, 867 emendas foram apresentadas ao PLOA 2022. Entretanto, 50 foram retiradas de tramitação pelos próprios autores e outras 39 não foram recebidas pelo relator por “não estarem em conformidade com os critérios legais”. Das 778 por fim analisadas pelo presidente da Comissão de Orçamento e Finanças, vereador Bruno Miranda, 73 foram rejeitadas. Alguns parlamentares recorreram à Comissão de Legislação e Justiça para pleitear a manutenção das emendas, mas sem sucesso.

Os vereadores têm direito a encaminhar até 0,8% da receita corrente líquida de capital do Município em emendas para 2022. O texto prevê uma receita corrente líquida de, aproximadamente, R$ 13,2 bilhões, ou seja, o percentual estabeleceria um teto de cerca de R$ 115 milhões em emendas aos parlamentares. O PLOA aprovado pela Comissão de Orçamento e Finanças Públicas prevê aproximadamente R$ 80 milhões em emendas impositivas, incluindo as integralmente aprovadas e aqueles com subemendas do relator.