A Câmara Municipal aprovou nesta segunda-feira (27) por unanimidade o projeto de lei de autoria do Executivo que cria o Auxílio Belo Horizonte. O projeto visa a distribuição de renda a famílias em situação de pobreza e extrema pobreza que foram atingidas pela pandemia da Covid-19 na capital mineira.

A proposta prevê a concessão de subsídios mensais que podem variar de R$ 100 a R$ 400, a depender de cada caso. Os pagamentos acontecerão ao longo do período de seis meses e, se sancionado pelo prefeito Alexandre Kalil (PSD), a previsão é de que a lei seja regulamentada dentro de 30 dias para só então dar início aos repasses.

O texto aprovado pela Câmara cria um subsídio de R$ 600 a ser pago em seis parcelas de R$ 100 para famílias em situação de extrema pobreza, pobreza e insegurança social. No entanto, no caso das famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, os valores serão incrementados.

No caso das famílias em situação de pobreza, o projeto garante o direito a mais R$ 600, também divididos em seis parcelas de R$ 100, o que somará R$ 200 mensais. Já as famílias em situação de extrema pobreza terão direito a R$ 1.200,  divididos em seis parcelas de R$ 200, além do valor básico garantido a todos os beneficiários do programa. Ou seja, as famílias em situação mais vulnerável poderão receber até R$ 300 mensais.

Além disso, famílias que tenham estudantes matriculados na rede pública municipal de educação(independentemente do número de estudantes, o valor é fixo) terão direito a mais R$ 100 mensais até a regularização da oferta de merenda escolar – o que faz com que algumas famílias possam receber até R$ 400 mensais.

Terão direito ao Auxílio BH as famílias cadastradas ou que tenham requerido a inserção no Cadastro Único (CadÚnico) até 30 de junho de 2021 e/ou sejam beneficiárias de algum dos programas sociais do governo federal. Também terão acesso ao benefício as famílias cadastradas e atendidas por políticas públicas municipais, como mulheres sob medida protetiva e cadastradas na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania (Smasac) e pessoas com deficiência ou doenças raras atendidas pelo Programa Superar e cadastradas na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.

Também terão direito ambulantes em veículos automotores ou em veículos de tração humana licenciados pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU), bem como lavadores de carro, engraxates, expositores de feiras licenciados pela mesma Secretaria. Catadores de materiais recicláveis cooperados e avulsos devidamente cadastrados, agricultores urbanos e povos e comunidades tradicionais também podem receber o auxílio.
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Ao todo, o projeto deve liberar créditos adicionais ao orçamento no valor de R$ 239.556.672, sendo R$ 80 milhões de recursos que a Câmara vai devolver ao Executivo em economia do orçamento do Legislativo ao longo do ano.

Vereadores destacam importância da aprovação do texto

Aprovado por unanimidade, o projeto de autoria do Executivo sofreu modificações na Câmara para ampliar o valor e também os beneficiários do Auxílio. 

Na avaliação do vereador Pedro Patrus (PT), o texto ainda não é o ideal, mas é um importante projeto de renda emergencial para as pessoas mais vulneráveis.”Esse projeto é o projeto ideal? Não. Nós entendemos que não seja o projeto ideal, mas é um projeto importante. É um projeto de renda emergencial”, disse o vereador Pedro Patrus (PT). Ele completou ainda que o partido defende para a criação de um projeto de renda básica para a população de baixa renda da cidade.

Já a vereadora Fernanda Altoé (Novo) defendia que o pagamento fosse feito em duas e não seis parcelas. “A gente entende que o fato de estar dividindo em seis parcelas o auxílio não é tão benéfico porque a pessoa não consegue efetivamente amortizar uma dívida, por exemplo. A gente entende que as pessoas têm capacidade de decidir utilizar o auxílio da forma como é mais benéfico para ela e o argumento das seis parcelas é como se  a população precisasse de um Estado babá vigiando como ela vai fazer a aplicação disso”, disse. No entanto, apesar de sua proposta não ter passao, ela votou a favor do texto.

O líder de governo, Léo Burguês (PSL) mencionou o momento em que a capital mineira aprova o texto, um ano e meio após a chegada da pandemia no Brasil. “O momento desse projeto é um dos destaques positivos uma vez que a maior dos municípios brasileiros já finalizaram as suas iniciativas locais”, afirmou.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), também enalteceu a aprovação do texto e o incremento de valores garantido, em parte, pela Câmara. “Quando chegou aqui, chegou como uma bola redonda e sem muitas possibilidade aos olhos de muitos que acreditavam que a Câmara não poderia contribuir ou somar a esse projeto”, disse a vereadora, que foi uma das articuladoras do aumento do benefício. 

Inicialmente, o projeto de autoria do Executivo previa R$ 160 milhões para bancar o auxílio. Já o substitutivo aprovado pela Câmara prevê pouco mais de R$ 239 milhões, sendo que parte dessa diferença será devolvida pelo Legislativo à Prefeitura. 

ENTENDA

Detalhes sobre o auxílio e o que falta para ele sair do papel

VALORES A RECEBER:

– R$ 100 por mês, durante seis meses, a inscritos no CadÚnico e programas sociais da PBH

– R$ 100 por mês para a família que tiver estudante matriculado nas escolas municipais de BH (até que o fornecimento da merenda escolar volte ao normal)

– A família que estiver em situação de extrema pobreza vai receber um adicional de R$ 200 por mês, durante os seis meses do
benefício. Como o benefício é cumulativo, a família em extrema pobreza pode receber R$ 400 por mês

– A família que estiver em situação de pobreza vai receber um adicional de R$ 100 por mês, durante os seis meses do benefício. Como o benefício é cumulativo, a família em situação de pobreza pode receber R$ 300 por mês

RESPONSÁVEL
O auxílio vai ser concedido ao responsável pela unidade familiar, conforme os cadastros sociais 

O Tempo