Câmara aprova troca da BHTrans por novo órgão de trânsito
A Câmara de Belo Horizonte aprovou em segundo turno, nesta segunda-feira (27), o projeto de lei que extingue a BHTrans e cria um novo órgão para administrar o sistema de trânsito da cidade, a Sumob (Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte).
O projeto passou entre os vereadores com o apoio de 30 parlamentares e 9 novo contrários. O mínimo necessário era de 28.
O documento prevê que a BHTrans vai ser fechada aos poucos, em até 15 anos. Ligada à SMPU (Secretaria Municipal de Política Urbana), a Sumob terá como responsabilidade planejar, organizar, fiscalizar e gerenciar o trânsito e os serviços de transporte regulamentados e formular políticas de mobilidade. A ideia é que o órgão também administre – diretamente ou por concessão – o transporte público e gerencie as políticas tarifárias.
Futuro dos servidores
O texto prevê que os atuais funcionários da companhia de capital misto poderão ser cedidos para outros setores do Executivo, caso seja mantida “a compatibilidade das atribuições, a escolaridade e a jornada de trabalho originárias do emprego público”.
No entanto, os vereadores rejeitaram a emenda 51, que incluía no projeto um trecho que previa a transferência dos empregados remanescentes da BHTrans para a “Empresa Municipal de Turismo de Belo Horizonte S/A – BELOTUR, da empresa de Informática e de Informação do Município de Belo Horizonte PRODABEL, da Companhia Urbanizadora e de Habitação do Município de Belo Horizonte – URBEL, da PBH Ativos S.A. ou outra empresa ou órgão municipal com regime compatível”, quando a companhia de trânsito for extinta.
A emenda 55, que mantinha o plano de carreira dos atuais funcionários da BHTrans, também foi rejeitada.
Servidores da empresa que preferem não se identificar temem que a rejeição das emendas e o trecho que autoriza terceirização nas atividades da BHTrans coloquem em risco seus empregos.
O vereador Gabriel Azevedo (sem partido), um dos responsáveis por articular junto à prefeitura a transição entre a BHTrans e Sumob, afirma que os direitos dos servidores não vão ser prejudicados.
— Todos os direitos adquiridos estão mantidos.
