Belo Horizonte pode ganhar, nos próximos meses, um reforço na área das políticas sociais, em especial nas ações destinadas às pessoas em situação de rua. É que a Câmara Municipal realizou a devolução de R$ 148.307.098,28 aos cofres do tesouro municipal, referentes a recursos não utilizados pela Casa.

A entrega de um cheque simbólico pela presidente do Parlamento, vereadora Nely Aquino (Pode), ao secretário Municipal de Fazenda, Leonardo Colombini, nesta terça-feira (20/12), marcou o gesto do Legislativo, que, na ocasião, solicitou que os valores sejam, preferencialmente, destinados à área da Assistência Social e a pessoas em situação de rua. Além da presidente, parlamentares que irão compor a Mesa Diretora da Casa no próximo biênio (2023/2024) estiveram presentes no evento, entre eles: Gabriel (sem partido), Professor Juliano Lopes (Agir), Wesley (PP) e Marcela Trópia (Novo), que serão, respectivamente, presidente, 1º vice-presidente, 2º vice-presidente e secretária-geral. Por parte do Executivo, Breno Serôa, secretário adjunto de Fazenda e subsecretário de Administração e Logística também acompanhou a entrega.

Dos mais de R$ 148 milhões devolvidos pela CMBH, R$ 44.082.142,31 são referentes à renúncia feita no início do ano pelo Legislativo e R$ 29.917.857,69 dizem respeito à devolução realizada em outubro deste ano. A soma desses montantes – R$ 74 milhões – foi destinada a garantir o subsídio às concessionárias de transporte público coletivo de passageiros previsto na Lei 11.367/2022.

Já os outros R$ 74 milhões poderão ser utilizados nas ações que a Prefeitura desenvolve junto à população em situação de rua, já que este foi um pedido do Legislativo. “A Câmara está encaminhando este dinheiro para que sejam feitas políticas públicas voltadas para este público, que tem que ser cuidado, que precisa de um olhar carinhoso da Câmara, da Prefeitura e da cidade. É um consenso da Câmara Municipal que este dinheiro seja investido no social”, afirmou Nely Aquino.

Para este ano de 2022, a Câmara Municipal teve disponível um orçamento total de R$348 milhões e os quase R$ 150 milhões economizados, segundo a presidente reflete um esforço de toda a Casa, em prol da cidade de Belo Horizonte. “A Câmara está sendo reformada, adequada, mas evidentemente cuidando do dinheiro público, com zelo, respeito e responsabilidade. Não é a Nely Aquino que fez, são todos os parlamentares, todos os servidores. É a nossa responsabilidade com o povo belo-horizontino”, explicou.

Ao longo dos últimos anos, a Câmara Municipal vem repassando à PBH recursos provenientes de economias e cortes de custos realizados com a contribuição dos parlamentares. Em 2021, por exemplo, recursos de que a Casa abriu mão ajudaram a custear ações e programas importantes para os cidadãos da capital, como o Auxílio Belo Horizonte, destinado às famílias vulneráveis atingidas pela pandemia da covid-19. Segundo o secretário de Fazenda Leonardo Colombini, os recursos economizados pelo Legislativo têm contribuído sobremaneira com a administração municipal. “É algo importantíssimo. É uma parceria da Prefeitura com a Câmara e a gente fica muito satisfeito. Constitucionalmente, o superávit da Câmara deve ser devolvido ao Executivo, mas quanto mais ela (CMBH) economiza, melhor. Nos ajuda de toda forma e será sempre bem-vindo”, declarou.

Milhares em situação de rua

A PBH utiliza dados do CadÚnico para mapear e contabilizar a população que está em trajetória de rua na cidade e, de acordo com estes registros, a cidade teria 9.649 pessoas nesta situação. O Programa Polos de Cidadania (UFMG), entretanto, contesta os números, sob a alegação de que a PBH não atualiza o cadastro; não realiza a busca ativa deste público; desconsidera o montante de pessoas que não acessam o cadastro e estima que, em BH, o número de pessoas em situação de rua tenha saltado para 10.241 no período de dezembro de 2021 a maio de 2022, ocupando a terceira posição no ranking nacional. 

Em agosto deste ano, a pedido de Marcos Crispim (PP), a Comissão de Meio Ambiente, Defesa dos Animais e Política Urbana solicitou à Divisão de Consultoria Legislativa (Divcol) um estudo técnico sobre o déficit de moradias e programas habitacionais no Município de Belo Horizonte. O documento, traz informações sobre o número de pessoas em situação de rua; o que a Administração Pública tem feito nas Regionais referente a este déficit de moradia; o número de famílias cadastradas no Programa Casa Verde e Amarela e como funciona esse programa; entre outras informações importantes para que seja traçado um diagnóstico da situação na capital mineira.

Para Braulio Lara (Novo), que esteve no evento e criou, na Comissão de Desenvolvimento Econômico, o Grupo de Trabalho da População em Situação de Rua, os valores destinados são importantes, dada a carência da área. “Ficamos felizes de ver esse direcionamento para uma área tão deficiente na cidade, que realmente precisa de atenção”, afirmou.

Superintend̻ncia de Comunica̤̣o Institucional РC̢mara BH