A maior preocupação da população de Belo Horizonte hoje, em todas as nove regionais, é a saúde pública, seguida pela educação. A informação foi obtida por meio de pesquisa de opinião pública realizada entre os dias 17 e 23 de novembro, com 1.200 pessoas da capital, sob demanda da Câmara Municipal.

Os dados também revelam que, para os entrevistados, a principal necessidade de sua região/bairro é a segurança, o que engloba policiamento e posto policial; em seguida, vem a demanda por mais médicos e especialidades médicas. Os temas listados pelos respondentes vêm sendo recorrentemente objeto de atenção por parte dos parlamentares municipais, seja por meio de projetos e outras proposições legislativas, votações e discussões, seja pela apresentação de emendas orçamentárias. O levantamento estatístico também demonstra que a maioria dos respondentes de todas as faixas etárias, grupos de renda e graus de escolaridade se dizem satisfeitos por viverem em Belo Horizonte. O nível de satisfação com a cidade também é positivo tanto entre homens quanto entre mulheres.

De acordo com a pesquisa encomendada pela Câmara Municipal ao Instituto Resultado – Pesquisa e Assessoria Ltda., 39,3% dos entrevistados consideram que a saúde pública é a maior preocupação da população da capital. A opinião dos belo-horizontinos sobre o tema está em consonância com o que aponta a pesquisa Panorama Político, do Instituto DataSenado, a respeito da percepção dos brasileiros sobre a maior preocupação de quem vive no país. Divulgada no dia 8 de dezembro, a pesquisa nacional aponta que, para a maioria relativa dos entrevistados (26%), a saúde é a principal demanda dos brasileiros.

Ações na área da saúde

Especificamente em Belo Horizonte, a Câmara Municipal vem atuando fortemente para atender aos pleitos dos cidadãos nesta área. Em outubro deste ano, foi publicada lei de origem parlamentar que dispõe sobre medidas de transparência a serem observadas durante situação de emergência ou estado de calamidade pública decorrentes de doença contagiosa. No mesmo mês, entrou em vigor a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no município, decorrente de projeto originado no Poder Legislativo. A garantia de acesso às informações acerca da saúde do usuário do SUS, bem como às listas de espera para consultas e exames também estão asseguradas em lei proposta e aprovada pela Câmara Municipal neste ano.

A política de atenção integral à saúde das pessoas com doenças raras, a criação do Programa Empresa Amiga da Saúde da Mulher e a Lei Municipal de Inclusão da Pessoa com Deficiência e da Pessoa com Mobilidade Reduzida também fazem parte do arcabouço legal da cidade por conta de projetos apresentados pelos vereadores e aprovados pela Câmara Municipal em 2022 com o intuito de aprimorar os serviços e direitos na área da saúde. 

Além disso, a Comissão de Saúde e Saneamento tem realizado visitas técnicas aos centros de saúde e a outros equipamentos públicos que prestam serviços nesta área à população com o intuito de fiscalizar e buscar aprimoramentos.

Outra importante ação do Poder Legislativo para aumentar a qualidade da saúde pública na capital está disposta na Emenda à Lei Orgânica 34/2021, que prevê que 0,45% da receita corrente líquida do município deverá ser destinada, por meio de emendas impositivas ao orçamento, a ações e serviços públicos de saúde, democratizando a aplicação de recursos, de modo a atender demandas de moradores das diversas regiões da capital.

Educação

A segunda maior preocupação da população de Belo Horizonte hoje, segundo a pesquisa contratada pela CMBH, é “Educação Municipal / Escolas”, citada por 17,1% dos entrevistados. Também nesta área a Câmara Municipal vem adotando uma série de iniciativas com o objetivo de garantir mais qualidade nos serviços prestados à população. 

No primeiro semestre deste ano, por exemplo, a Câmara Municipal aprovou iniciativa parlamentar que deu origem à lei que institui diretrizes para a criação de escolas bilíngues em Língua Brasileira de Sinais – Libras – e língua portuguesa na Rede Municipal de Educação. 

Também foi originada na CMBH a lei que institui como temas a serem abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral, a partir do 6º ano do Ensino Fundamental, “Empreendedorismo, Noções de Direito e Cidadania e Educação Financeira”. Outra lei de origem parlamentar publicada em 2021 institui a noção dos direitos dos idosos e dos direitos das pessoas com deficiência como temas que também devem ser abordados no contraturno das escolas municipais de educação integral. 

Os temas caros à educação pública também têm estado presentes em diversas audiências realizadas na Câmara Municipal, com o objetivo de garantir a participação da sociedade na busca de soluções para a área. Entre as questões debatidas em 2022 estão os desafios para o acesso e a permanência dos estudantes com deficiência no sistema municipal de ensino; as prioridades da Lei Orçamentária Anual de 2023 para a Secretaria Municipal de Educação; o Programa Escola Aberta; a promoção da saúde mental nas escolas do Município; as ações de enfrentamento ao racismo no ambiente escolar; e a prestação de serviços de psicologia e de serviço social na redes pública de educação básica.

Segurança

Citada em resposta espontânea como a principal necessidade do bairro/região do entrevistado por 24% dos participantes da pesquisa, “segurança / policiamento / posto policial” são obrigações precípuas da esfera estadual de governo, contudo, os parlamentares municipais atuam na área para aprimorar as políticas de segurança da capital. 

Projeto em tramitação sobre o tema no parlamento municipal dispõe sobre o “Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho”, como medida de enfrentamento e de prevenção à violência doméstica e familiar. Outra proposição em tramitação pretende impor aos condomínios residenciais e comerciais a obrigatoriedade de comunicar os órgãos de segurança pública quando houver em seu interior a ocorrência ou indícios de episódios de violência doméstica e familiar contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos.

Além disso, a Câmara Municipal também oferece um Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência, que registra ocorrência, garante a solicitação de medidas protetivas de urgência previstas em lei, fornece orientação jurídica, entre outros serviços. De acordo com a pesquisa, 22,2% dos entrevistados sabem que a CMBH oferece um Ponto de Acolhimento e Orientações às Mulheres Vítimas de Violência, frente a 74% que desconhecem o serviço e a 3,5% que já ouviram falar.

Para ampliar o conhecimento da população em relação ao tema, a Câmara Municipal realizou a campanha “Não Disfarce a Sua Dor”, que reúne informações e traz orientações sobre o Ponto de Acolhimento e Orientação à Mulher em Situação de Violência e a outras iniciativas de enfrentamento ao problema. Segundo a pesquisa, 33,3% da população teve conhecimento da campanha; 5,5% já ouviram falar; e 60,8% das pessoas não tiveram conhecimento da mesma.

Grau de satisfação

Quando questionados em relação ao grau de satisfação com a cidade de Belo Horizonte, a maioria absoluta dos entrevistados (57,8%) disseram estar satisfeitos com a capital mineira e 14,6% afirmaram estar muito satisfeitos, de modo que 72,4% das pessoas têm percepção favorável do município. Além disso, 19,1% afirmam que não estão satisfeitos nem insatisfeitos com a cidade. Já os insatisfeitos são 7,2% e os muito insatisfeitos 1,1% dos entrevistados. 

Por meio da pesquisa ainda é possível perceber que o grau de satisfação com a cidade é positivo em todas as faixas etárias, níveis de escolaridade e faixas de renda. Além disso, pode-se notar que tanto homens quanto mulheres estão majoritariamente satisfeitos por viverem na capital mineira: 73,8% dos homens se consideram satisfeitos ou muito satisfeitos, enquanto que 71,3% das mulheres externam tal posicionamento sobre a capital de todos os mineiros.

Metodologia

A pesquisa foi realizada entre os dias 17 a 23 de novembro por meio de 1.200 entrevistas em domicílios sorteados aleatoriamente com distribuição por áreas pesquisadas dentro do universo de Belo Horizonte. A amostragem foi definida levando-se em conta o número de eleitores e sua estratificação foi feita por sexo, faixa etária, grau de instrução e renda. A pesquisa abrangeu as diversas regiões do Município, com controle das variáveis de sexo e faixa etária. Os dados foram ponderados de acordo com a escolaridade e a renda dos eleitores. O instrumento base para a estratificação foram dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MG).

A margem de erro é estimada em 2,83 pontos percentuais para mais ou para menos, considerando um intervalo de confiança de 95%.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH