Vereadores de Belo Horizonte protocolaram nesta quarta-feira (30) um pedido para abrir uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que vai investigar gastos da Prefeitura de BH com ações na Lagoa da Pampulha.

No requerimento, os vereadores argumentam que não há avanços perceptíveis relacionados à poluição da água e que há irregularidades na escolha da empresa para prestação de serviços.

“Muito embora seja um dos principais cartões postais da cidade e região polo para atração do turismo na capital, os problemas relacionados à poluição da água da lagoa por resíduos sólidos e esgoto não apresentam qualquer avanço significativo há anos, a despeito da existência de contratos milionários. Todos os elementos abaixo elencados apontam para a existência de irregularidades na escolha da empresa para prestação e na execução dos serviços”, diz trecho do requerimento.

Ainda segundo os vereadores que assinaram o requerimento, a contrato, que foi assinado pela primeira vez em 2018, já superou em mais de quatro vezes o valor inicial.

“O que era uma empreitada global se tornou uma prestação de serviços interminável, a preço que já supera em quatro vezes o valor inicialmente previsto, sem qualquer resultado perceptível para a população belo-horizontina que sofre diariamente com o mau cheiro do espelho d’água da Lagoa. A Lei 8.666/93 que disciplina as normas para licitações e contratos da Administração Pública é clara ao impedir, em seu artigo 65, acréscimos exagerados ao valor inicialmente contratado”.

Assinaram o requerimento os vereadores:

• Jorge Luiz dos Santos (Republicanos)
• Cláudio do Mundo Novo (PSD)
• José Ferreira (PP)
• Nikolas Ferreira (PL)
• Professor Juliano Lopes (Agir)
• Rubão (PP)
• Professora Marli (PP)
• Wesley (PP)
• Flávia Borja (PP)
• Ciro Pereira (PTB)
• Gabriel Azevedo (sem partido)
• Marcos Crispim (PP)
• Fernanda Pereira Altoé (Novo)
• Marcela Trópia (Novo)
• Cleiton Xavier (PMN)
• Wilsinho da Tabu (PP)