Uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar contratos referentes a serviços prestados na Lagoa da Pampulha foi aceito na Câmara Municipal de Belo Horizonte. O pedido, que conta com 17 assinaturas, foi aceito pela presidente da Casa, Nely Aquino (Podemos), nesta quarta-feira (30), e pode ser interpretado como um recado direto ao secretário de Governo Josué Valadão, que atua diretamente na construção de uma candidatura para a mesa diretora da Câmara.

Tal CPI, que chegou a ter assinaturas coletadas em 2021 ainda na gestão de Alexandre Kalil, esbarra diretamente em Valadão, pois o objeto de investigação são contratos de limpeza e recuperação da Lagoa da Pampulha assinados por ele quando foi Secretário Municipal de Obras na gestão Kalil.

Nos bastidores da Câmara, se comenta que Nely Aquino está incomodada com a atuação do secretário para a construção de uma candidatura aliada ao governo para a mesa diretora, com eleição prevista para o próximo dia 12 de dezembro. O nome apoiado pela PBH disputa voto a voto com o nome apoiado pelo grupo de Nely. Conforme vem mostrando O TEMPO, o grupo, denominado ‘Família Aro’, tem três nomes de candidatos em disputa: Juliano Lopes (Agir), Wesley (PP) e Wilsinho da Tabu (PP).

CPI

A empresa contratada pela PBH para prestar o serviço foi o Consórcio Pampulha Viva. O trabalho foi solicitado após a lagoa receber o título de patrimônio da humanidade pela Unesco em 2016. Um dos requisitos para manter o título era o local ser limpo e revitalizado. 

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No requerimento protocolado, e que tem como primeiro signatário o vereador Rubão do PP, é alegado que há suspeita de contratação sem licitação e que o serviço acordado, depois de sucessivos termos aditivos, teve aumento nos custos em mais 300% do valor inicial. 

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“Os sucessivos termos aditivos anualmente celebrados evidenciam a fraude no modelo de contratação, que foi transformado em uma prestação de serviços continuada, por consórcio composto por empresas que a Prefeitura considerou serem as únicas em todo o Brasil com capacidade técnica para a limpeza de lagoas, o que não faz o menor sentido”, traz o documento, que traz no escopo cópias dos contratos celebrados com o Consórcio Pampulha Viva.

Além disso, os vereadores apontam que a prestação dos serviços não se mostrou efetiva mesmo passados quatro anos do contrato. 

Em 2021, a CPI chegou a ser protocolada, mas foi retirada após um dos vereadores que assinaram o requerimento desistir. A justificativa dos vereadores para o retorno do assunto são recentes manifestações do Ministério Público  recomendando a suspensão do contrato de  revitalização. 

O novo requerimento recebeu a assinatura dos vereadores: Rubão (PP), Jorge Santos (Republicanos), Cláudio do Mundo Novo (PSD), José Ferreira (PP), Nikolas Ferreira (PL), Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Wesley (PP), Ciro Pereira (PTB),  Marcos Crispim (PP), Fernanda Pereira Altoé (Novo), Marcela Trópia (Novo), Bráulio Lara (Novo), Gabriel (Sem Partido), Cleiton Xavier (PMN) e Wilsinho da Tabu (PP).

Agora, os líderes de blocos têm até o dia 5 próximo para indicarem os membros da CPI. Procurada, Nely Aquino negou que seja qualquer tipo de retaliação e disse que o requerimento cumpre todos os requisitos e que os vereadores já possuíam dúvidas sobre o tema e resolveram retomar a CPI devido às recentes manifestações do Ministério Público. 

A PBH foi procurada para comentar, no entanto, a assessoria de imprensa avisou que o Executivo Municipal não irá comentar a abertura da CPI. 

O secretário de governo Josué Valadão também procurado, mas não respondeu aos contatos.