Plenário aprovou, na forma do Substitutivo-Emenda 1, uma alteração na Lei Orgânica do Município, que estabelece a execução obrigatória do Orçamento Participativo (OP). Objetivo do texto é evitar o abandono de obras, por razões políticas ou mudança de gestão, e reforçar a participação popular na destinação dos recursos públicos.

A Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021 aprovada determina, entre outras coisas, que as definições registradas como OP terão execução preferencial e os recursos para conclusão das obras serão aplicados exclusivamente para este fim.

“O OP mudou a vida das pessoas na periferia quando elas escolhiam as obras prioritárias para sua região. Temos obras do OP para serem ainda executadas. Por isso, separamos 0,2% da receita corrente líquida para atender a esses projetos. Estou muito feliz em votar esse texto e fazer dele uma realidade”, disse o vereador Wilsinho da Tabu (PP).

Autores da PELO 4/2021:

Wilsinho da Tabu (PP), Bella Gonçalves (Psol), Braulio Lara (Novo), Claudio do Mundo Novo (PSD), Iza Lourença 5000 (Psol), José Ferreira (PP), Macaé Evaristo (PT), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode), Nikolas Ferreira (PL), Pedro Patrus (PT), Professor Juliano Lopes (Agir), Professora Marli (PP), Wanderley Porto (Patri) e Wesley autoescola (PP).

Autores do Substitutivo-Emenda 1:

Gabriel (sem partido), Bruno Miranda (PDT), Dr. Celio Frois (PSC), Duda Salabert (PDT), Helinho da Farmácia (PSD), Irlan Melo (Patri), Iza Lourença (Psol), Marcos Crispim (PP), Nely Aquino (Pode), Professor Claudiney Dulim (Avante), Professora Marli (PP), Rubão do Carreto Solidário (PP), Wanderley Porto (Patri), Wesley (PP) e Wilsinho da Tabu (PP).