Reforma Previdenciária
Parlamentares e sindicatos se reuniram, na última segunda-feira (7/11), para debater a Reforma da Previdência Municipal, prevista pelo Projeto de Lei 434/2022. O texto promove mudanças nas regras para acesso, cálculo e reajuste dos benefícios previdenciários de aposentadorias e pensões dos servidores públicos municipais.
A proposta de reforma tem sido amplamente questionada pelos trabalhadores. Entre os pontos considerados negativos do texto estão a ampliação exagerada de tempo de serviço; a possibilidade de redução dos valores recebidos por quem se aposentar nas novas regras; e a ausência de uma regra de transição clara.
Câmara de BH criará uma comissão com a participação de sindicados, parlamentares e do Executivo para continuar a debater o tema e apresentar um substitutivo ao texto enviado pela Prefeitura.
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