Substituição da frota do Município por veículos elétricos, subsídio a táxis-lotação, orçamento participativo impositivo, doação de alimentos por estabelecimentos do setor, pagamento digital de tributos e proteção dos animais estão entre as matérias que podem ser anunciadas para as reuniões do Plenário de novembro. As prioridades de bancadas e blocos foram indicadas à presidência da Casa e aos colegas nesta terça-feira (1º/11), em reunião do Colégio de Líderes.

Em nome do Executivo, o líder de governo Bruno Miranda (PDT) indicou cinco PLs, entre eles a “minirreforma” administrativa, que aguarda votação em 2º turno. Aos que indicaram mais de um projeto, a presidente Nely Aquino (Pode) pediu a definição de uma ordem de prioridade, pois pode não ser possível a votação de todas as proposições; as que ainda aguardam análise de uma ou mais comissões só poderão ser anunciadas para votação ainda neste mês se a tramitação for concluída em tempo hábil.

Líder do Bloco Democracia e Independência, Gabriel (sem partido) pediu prioridade para o PL 392/2022, assinado por ele e outros 11 parlamentares, que aguarda apreciação do Plenário em 1º turno. A proposta obriga a utilização de veículos elétricos na prestação de serviços públicos, diretamente pelo Município ou por terceiros mediante concessão, permissão ou autorização (ônibus das linhas convencionais e suplementares, táxis e veículos à disposição de órgãos e membros da administração pública). A substituição, gradual, deverá atingir 100% da frota até julho de 2028. Ao indicar a proposição, o vereador mencionou a seleção de Belo Horizonte e outras cinco cidades brasileiras para um programa bilateral de descarbonização do transporte entre o Brasil e o Reino Unido que visa a implementação de um modelo eficiente, eficaz e de baixo custo. Segundo notícia veiculada na imprensa, a capital mineira foi escolhida em razão da amplitude de estudos técnicos, avanço em políticas de mitigação das emissões de combustíveis fósseis e medidas de enfrentamento às mudanças climáticas.

Transporte coletivo

O mesmo bloco indicou o PL 409/2022, de Gabriel, Ciro Pereira (PTB), Henrique Braga (PSDB), Irlan Melo (Patri), Jorge Santos (Republicanos), Léo (União), Marilda Portela (Cidadania), Professor Juliano Lopes (Agir), Reinaldo Gomes Preto Sacolão (MDB) e Wanderley Porto (Patri), que inclui motoristas de táxi-lotação entre os beneficiários do subsídio emergencial ao transporte público coletivo. Aprovado em 1º turno em outubro, o projeto está pronto para a votação definitiva do Plenário junto com o Substitutivo 1 e respectiva subemenda.

A pedido do líder do Bloco Democrático Independente, Reinaldo Preto do Sacolão (MDB), que não pôde estar presente, Gabriel indicou o PL 332/2022, assinado por ambos junto com Marcos Crispim (PP) e Wanderley Porto (Patri), que autoriza a Prefeitura a encampar o sistema de transporte coletivo por ônibus e assumir todos os bens e recursos humanos utilizados pelas concessionárias que sejam necessários para garantir a continuidade e atualidade dos serviços. O PL aguarda votação em 1º turno.

Tributos e orçamento

Fernanda Pereira Altoé (Novo) indicou como prioridades do partido os PLs 355/2022, de Braulio Lara (Novo), e 356/2022, de Marcela Trópia (Novo), ambos conclusos em 1º turno. O primeiro propõe a revisão de normas relativas à cobrança do Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis por Ato Oneroso Inter Vivos (ITBI), instituída na Lei 5.492/1988, revogando e alterando parágrafos referentes ao Cadastro Imobiliário, que dita o valor do tributo, de forma unilateral e, consequentemente, ilegal. O segundo estabelece que projetos que gerem custos às pessoas físicas e/ou jurídicas deverão vir acompanhados de relatórios de análise do impacto financeiro. Caso seja possível, o partido pede que seja votado em 2º turno o PL 349/2022, de Marcela Trópia, que permite o pagamento de débitos tributários por meios digitais, como PIX e transferência bancária, que aguarda parecer da Comissão de Orçamento e Finanças.

Wilsinho da Tabu (PP), líder da bancada do Progressistas, indicou a votação em 2º turno da Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 4/2021, assinada por ele e outros 14 parlamentares, que institui o Orçamento Participativo Impositivo, ou seja, de execução obrigatória, permitindo que os moradores escolham as prioridades de sua região. A inserção do instrumento na “constituição municipal”, segundo a justificativa do PL, garante sua consolidação como política de Estado e não de governo. Em 1º turno, foi indicado o PL 371/2022, de Professora Marli (PP) e Marcela Trópia, que institui a Política de Transparência Ativa e Dados Abertos das escolas públicas de BH.

Promoção e defesa de direitos

Também aguardando votação em 1º turno, foram priorizados pelo PP os PLs 308/2022, de Gabriel, Marcos Crispim (PP), Nely Aquino, Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Wanderley Porto, que autoriza estabelecimentos que produzem, fornecem, armazenem, distribuem e comercializam alimentos a doar os excedentes sem necessidade de licença prévia ou autorização do Executivo; e 246/2021, da Professora Marli, que institui o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho como medida de enfrentamento e prevenção à violência doméstica.

O Psol, por sua vez, indicou o PL 398/2022, da Comissão Especial de Empregabilidade, Violência e Homicídio de Jovens Negros, que aprimora a coleta e o processamento de dados raciais no município. Irlan Melo, lider do Patriota, priorizou a votação definitiva do PL 259/2022, dele e de Duda Salabert (PDT), que obriga maternidades e hospitais públicos e privados a permitir a presença de intérprete da Língua Brasileira de Sinais (Libras) sempre que solicitada pelo paciente ou a gestante.

Com a concordância de todos os presentes, foram indicadas quatro proposições voltadas ao bem estar e à proteção dos animais. Em 1º turno, os PLs 345/2022, de Gabriel, Reinaldo Preto Sacolão, Wanderley Porto, Irlan Melo, Nely Aquino, Henrique Braga (PSDB), Jorge Santos (Republicanos) e Marilda Portela (Cidadania) institui o Programa Solidare PET – Farmácia Veterinária Solidária, e 238/2022, de Wanderley Porto e outros 20 parlamentares, que cria espaços de lazer e convivência para animais domésticos. Em 2º turno, poderão ser anunciados os PLs 263/2022, de Porto, Gabriel, Henrique Braga, Jorge Santos, Marcos Crispim, Reinaldo Gomes Preto Sacolão e Juninho Los Hermanos (Avante), que institui o Selo Pet Friendly para identificação de estabelecimentos que permitam a entrada de animais; e 108/2021, de Porto, Gabriel, Braga, Crispim, Santos, Preto Sacolão e Álvaro Damião (União), que proíbe as práticas de adestramento agressivo e invasivo.

Projetos do Executivo

Foram indicados por Bruno Miranda em nome do prefeito Fuad Noman, nesta ordem, os PLs 383/2022, que promove alterações na estrutura orgânica da Administração Municipal (2º turno); 434/2022, que altera regras da previdência própria dos servidores municipais, e 433/2022, que dispõe sobre o sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle no âmbito da administração pública municipal (ambos tramitando nas comissões em 1º turno). Ainda integram a lista de prioridades do Executivo os PLs 132/2021, sobre identificação de próprios públicos; 2/2021, referente ao contrato firmado entre o Município e o Consórcio Regional de Promoção da Cidadania Mulheres das Gerais (conclusos em 1º turno); e 427/2022, que prevê parcerias com entes privados para instalação e exploração de banheiros públicos na cidade (tramitando em 1º turno).

Confira a composição completa dos blocos e bancadas.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH