A Comissão de Orçamento e Finanças Públicas aprovou, nesta segunda-feira (31/10), em reunião extraordinária, parecer sobre as sugestões populares apresentadas ao orçamento municipal para 2023. Foram acolhidas dez sugestões, sendo uma na forma de emenda aos Projetos de Lei 436/2022 e 435/2022 e nove como indicações ao Executivo. 

Os projetos dispõem sobre a revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) para o período de 2023 e 2025 e sobre a estimativa de receita e fixação de despesas do Município para o ano que vem (PLOA). A realização do Festival de Arte e Saúde Mental, sugerida pela entidade “Minhas plantas, meu quintal”, foi acolhida como emenda. Entre as indicações há ações nas áreas de saúde, sustentabilidade ambiental e política urbana. Confira aqui os documentos e o resultado da reunião.

Apresentada pela psicóloga Ana Maria Soares, da entidade “Minhas plantas, meu quintal”, a sugestão popular de número 13 foi acolhida como emenda, em relatório de Bruno Miranda (PDT), aos PLs 436/2022 e 435/2022 e propõe a realização do Festival de Arte e Saúde Mental, como ação de democratização das artes e da cultura, promovendo debates sobre arte como terapia no tratamento das patologias e sofrimentos mentais. A emenda estabelece um valor de R$ 500 mil para a realização do festival nos anos de 2023, 2024 e 2025. Mesmo associada à área de cultura, a emenda visa a ampliação das atividades ligadas a uma das políticas de saúde, que, segundo a Prefeitura, tem como objetivo promover a saúde mental da população como uma política humanizada de cuidado, voltada às pessoas em sofrimento mental. De acordo com o Executivo Municipal, todo o trabalho nesta área “privilegia o tratamento em liberdade, a singularidade, a conquista da cidadania e a inserção social, ofertando ainda cuidado em saúde mental a partir da abordagem multiprofissional e integrada, em ações de prevenção e promoção da saúde em rede”.

LOA e PPAG

Outras nove sugestões foram acolhidas no parecer na forma de indicações. Entre elas estão a construção e reforma de unidades de saúde, a realização de atividades de valorização de comunidades tradicionais, a disponibilização de vacinação pré-exposição para prevenção à raiva para protetores de animais, o aperfeiçoamento de campanha de vacinação antirraiva e das ações de castração de cães e gatos, além da ampliação de atendimento no Hospital Público Veterinário. Há ainda sugestão de criação de pista de caminhada no Bairro Alto Caiçara e construção de anfiteatro no Parque Ecológico Caiçara. Segundo o parecer de Bruno, as sugestões estão organizadas por áreas de resultados, que “agrupam os programas e as ações municipais e traduzem a visão do que é prioritário no âmbito das políticas públicas, mediante a infraestrutura existente da Prefeitura de Belo Horizonte, com o objetivo de prestar serviços à população com mais qualidade, promovendo, assim, mais eficiência da gestão pública municipal”.

Bruno ressaltou ainda que a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas “há anos busca ofertar ao público externo cursos de qualificação para a discussão dos projetos de natureza orçamentária, orientando a apresentação de sugestões populares e fomentando a participação do cidadão no planejamento orçamentário do Município e no controle e avaliação das políticas públicas”. Em 2022, a Diretoria do Processo Legislativo, em parceria com a Escola do Legislativo, oferece ao público externo a capacitação “Orçamento Público e Mecanismos de Participação Popular: Lei do Orçamento Anual (LOA) e Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG)”. O curso é oferecido na modalidade Educação à Distância (EaD) e é voltado para cidadãos, entidades da sociedade civil e conselhos municipais, visando a introduzir o sistema orçamentário municipal e capacitar cidadãos para participarem da tramitação dos projetos da LOA e de Revisão do PPAG.

Ainda segundo Bruno, “além das sugestões colhidas, foram extremamente relevantes e pertinentes as manifestações da sociedade nas audiências públicas, bem como os esclarecimentos prestados pelos representantes do Poder Executivo, o que permitiu uma maior reflexão sobre o planejamento municipal”. Duas sugestões receberam parecer pelo não acolhimento; o parecer foi aprovado por unanimidade.

A reunião contou com a presença da vereadora Marilda Portela (Cidadania), Pedro Patrus (PT), Bruno Miranda e Professor Claudiney Dulim (Avante) que preside o colegiado.

LOA e PPAG

O PPAG é o planejamento estratégico de médio prazo da administração pública municipal e tem vigência de quatro anos. Nele são apresentadas as metas e investimentos prioritários para o período que vai do segundo ano do mandato do atual prefeito ao primeiro ano da gestão seguinte. O Plano Plurianual deve ser compatível com o Plano Diretor, podendo o primeiro ser revisado anualmente para que esteja compatível com os programas e ações municipais.

No PPAG as ações da Prefeitura estão agrupadas em dez áreas de resultados, e em cada uma das áreas estão estabelecidos os conjuntos de programas e projetos, as metas e os valores orçados para a execução destas intervenções no horizonte de quatro anos. Já a Lei do Orçamento Anual (LOA) é a peça de planejamento que estabelece a previsão da arrecadação financeira e das despesas a serem realizadas pelo poder público a cada ano. Ela apresenta de forma detalhada os valores a serem investidos em cada ação governamental, orientando a gestão das políticas públicas municipais.

Assista à reunião na íntegra.

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH