A possível instalação de uma casa de passagem para pessoas em situação de rua no Bairro Floresta, na Rua Flávio dos Santos, tem preocupado moradores e comerciantes locais. Eles temem pela segurança da região e também questionam as condições de limpeza e iluminação pública.  O assunto será discutido pela Comissão de Direitos Humanos, Igualdade Racial e Defesa do Consumidor, na segunda-feira (24/10), às 13h30, no Plenário Helvécio Arantes, a pedido do vereador Wilsinho da Tabu (PP). A reunião será transmitida ao vivo pelo Portal CMBH e os interessados podem participar enviando perguntas e sugestões por meio de formulário eletrônico. 

Segundo o parlamentar, é necessário esclarecer quais os impactos que a instalação de uma casa de passagem na Rua Flávio dos Santos vai trazer para a região da Floresta e quais os critérios de escolha deste local. A questão da segurança também será abordada no debate. Wilsinho da Tabu argumentou que “atualmente já não temos um acompanhamento razoável” e afirmou que vai questionar se existe projeto de levar a Polícia Militar de forma efetiva e definitiva para o bairro, “como por exemplo a instalação de uma base móvel”. O vereador quer saber se há um planejamento para melhorar a iluminação das ruas próximas ao imóvel e se foi feito estudo junto aos moradores e comerciantes locais antes de propor a instalação do equipamento na região. Wilsinho da Tabu também pretende questionar qual valor do aluguel e o tempo de contrato do imóvel; e, ainda, qual a frequência com que será realizada a limpeza da região, caso seja realmente implantado este albergue neste local. 

Para participar do debate, foram convidados representantes do Ministério Público, da Polícia Militar, da Secretaria Municipal de Política Urbana, da Coordenadoria de Atendimento Regional Leste e da Guarda Civil.

Casas de passagem no município

Atualmente, Belo Horizonte conta com três instituições de acolhimento, que juntas oferecem 602 vagas para a população em situação de rua na modalidade casa de passagem: Albergue Tia Branca I, no Bairro Floresta; Albergue Tia Branca II, no Santo Agostinho; e Abrigo São Paulo, no Bairro Primeiro de Maio. A instalação de novas unidades de acolhimento institucional para pessoas em situação de rua faz parte de um processo de reordenamento desses serviços, conforme o “Plano de reordenamento dos serviços socioassistenciais de proteção social para a população em situação de rua”, elaborado por um Grupo de Trabalho criado pela PBH em 2017.

Considerando denúncias e apontamentos de inadequação dos serviços prestados pelo Albergue Tia Branca  (já que o número elevado de vagas impede uma abordagem individualizada na perspectiva de superação da situação de rua), o plano prevê o seu desmembramento em três unidades. O reordenamento do serviço em equipamentos menores é mais compatível com as diretrizes e princípios das políticas de assistência social e consiste em um avanço para a efetivação dos direitos e garantias fundamentais da população em situação de rua.

Superintendência de Comunicação Institucional  – Câmara BH