O anúncio de fechamento de leitos pediátricos do Hospital São Lucas (HSL), unidade integrante do Grupo Santa Casa, foi debatido, nesta quarta-feira (17/8), em audiência pública da Comissão de Saúde e Saneamento solicitada por Dr. Célio Frois (PSC).

O tema dividiu opiniões: enquanto vereadores, pediatras e mães de pacientes criticaram a medida, gestores da unidade deram o encerramento do setor como resolvido e justificaram a decisão tendo em vista a necessidade de se restabelecer o equilíbrio econômico-financeiro do hospital. A relação do fechamento de serviços com a possibilidade de venda ou arrendamento do HSL foi negada por representantes da unidade, que defenderam que a reestruturação interna visa unicamente à garantia da sustentabilidade do hospital. Apesar disso, pediatras contestaram dados de auditoria que indicou prejuízo do serviço de pediatria, e Dr. Celio Fróis, que expressou sua indignação com o fechamento, afirmou que irá cobrar mais informações sobre o tema. Além de criticar a decisão relativa ao encerramento dos serviços de pediatria no HSL, o parlamentar se colocou à disposição para auxiliar as famílias que se sentirem prejudicadas com a medida. A possibilidade de fechamento de leitos de oncologia pediátrica do Hospital Santa Casa também foi tratada na audiência, mas, nesse caso, os representantes do Grupo Santa Casa afirmaram que não haverá encerramento de atividades. 

Dr. Célio Frois esclareceu que, embora saiba que o Pronto Atendimento pediátrico do Hospital São Lucas não atende ao Sistema Único de Saúde (SUS), a decisão do encerramento das atividades trará prejuízos para a pediatria como um todo no Município, tendo em vista que há um déficit no atendimento dessa especialidade em BH. “Não temos dúvida nenhuma que o possível fechamento desses setores trará um estrangulamento no serviço de pediatria de Belo Horizonte, com efeito dominó para Minas Gerais”, pontuou, acrescentando que a medida pode trazer uma sobrecarga de aproximadamente 2,5 mil atendimentos mensais no SUS.

O vereador afirmou, ainda, que, embora seja uma entidade filantrópica, a Santa Casa recebe recursos da Prefeitura de Belo Horizonte e do Estado de Minas Gerais, o que torna suas decisões tema de discussão em âmbitos municipal e estadual. Ele acrescentou que, como outros vereadores, destinou recursos à instituição através de emenda impositiva. Os vereadores Cláudio do Mundo Novo (PSD), José Ferreira (PP) e Wilsinho da Tabu (PP) parabenizaram Dr. Celio Frois pela iniciativa e se colocaram à disposição para colaborar pela causa. “Pelo amor de Deus não fechem a pediatria do HSL, será um desastre dos maiores que irá acontecer na nossa cidade”, pleiteou Wilsinho da Tabu.  

Aos gestores da Santa Casa de Misericórdia, Frois fez perguntas relativas à auditoria que constatou a inviabilidade financeira do serviço pediátrico do HSL. Ele quis saber se foi cogitada a possibilidade de correção dos problemas encontrados e se algum membro da Santa Casa de Misericórdia tinha parentesco ou relação de proximidade com os membros da equipe de auditoria. Frois também questionou o número de plantonistas presentes no HSL e na oncologia pediátrica da Santa Casa, e se o setor de faturamento das duas entidades mencionadas são eficientes. Ele também solicitou as atas das reuniões feitas sobre o tema e perguntou se o provedor avaliou a possibilidade de fechamento de outros serviços em lugar do Pronto Atendimento pediátrico. 

Crise da pediatria

Claudia Navarro, secretária Municipal de Saúde ratificou que, embora o Pronto Atendimento pediátrico do HSL não atenda ao SUS, seu fechamento pode afetar o atendimento pediátrico do Município, que atualmente enfrenta “uma crise muito grande”. Segundo ela, a crise da pediatria não é somente da cidade, ocorrendo em Minas Gerais e no Brasil. A secretária enumerou algumas medidas implementadas pelo Executivo para sanar as dificuldades no setor, como o aumento da remuneração, com a elevação dos preços dos plantões extras, com valores próximos aos dos municípios vizinhos. Navarro também disse que está negociando melhorias das condições de trabalho para o atendimento pediátrico no âmbito das PPPs e afirmou que tem mantido diálogo constante com o Sindicato dos Médicos. “Entendemos que todos os esforços precisam ser feitos para manter a porta de entrada do HSL aberta porque seu fechamento não vai ser um prejuízo restrito à rede suplementar. Nós, como médicos e seres humanos, temos que lutar o possível para que as crianças e seus pais sejam atendidos”, concluiu.

Jaqueline Aparecida Medrado de Souza e Alcione Matos Rodrigues do Amaral, representantes das mães dos pacientes do setor de oncologia pediátrica do Hospital São Lucas, disseram que os tratamentos constantes de seus filhos fizeram com que a unidade hospitalar se tornasse uma segunda casa para a família. Para além da competência médica, os filhos fizeram laços com toda a equipe. “Posso afirmar que meu filho David, que tem tumor ósseo, está vivo pelo poder do Espírito Santo, pela competência do Dr. Joaquim Caetano e pela excelente equipe médica”, disse Alcione. Ambas disseram não terem sido comunicadas sobre o fim do serviço e estão apreensivas com essa transição. “Nunca presenciei ociosidade do serviço médico e frequento o hospital há quatro anos”, pontuou Alcione. Jaqueline, que é mãe de Bernardo, de 3 anos, portador de leucemia, reclamou da falta de esclarecimentos por parte do hospital “Fechar uma ala pediátrica e descartar nossas crianças nunca foi a solução”, afirmou. 

Auditoria

João Costa, diretor Jurídico e de Planejamento da Santa Casa, acompanhado de outros gestores da instituição, esclareceu que a empresa Ágora é a empresa que presta consultoria atualmente, sendo a responsável pela reestruturação do hospital, e que a empresa Áquila consultores realizou lavantamentos iniciais, no início de 2022, com um diagnóstico do HSL. Costa esclareceu que não haverá fechamento de leitos pediátricos oncológicos na Santa Casa, pelo contrário, há a previsão de ampliação dos leitos pediátricos na instituição, mantendo a missão da entidade que é atender ao SUS. Já o Hospital São Lucas, segundo os gestores, apresenta dificuldades financeiras desde 2018, com déficit significativo.

A Áquila Consultoria apresentou um plano de reestruturação do hospital, que tem 200 leitos e vai passar a operar com 130 em busca do equilíbrio econômico-financeiro. Nessa reestruturação, 36 leitos adultos foram suspensos; os serviços oncológicos ambulatoriais do HSL serão mantidos, mas as internações encaminhadas a outros hospitais indicados pelos respectivos planos de saúde. O diretor disse que a Unimed, por exemplo, responsável por cerca de 70% das internações, indicou os hospitais Felício Rocho e Vila da Serra para receber os pacientes. Ainda segundo ele, os demais planos aos quais o hospital atende estão indicando hospitais para internações, com acompanhamento do Ministério Público. 

Dr Célio Frois (PSC) perguntou reiteradamente se a auditoria tinha laços com os gestores ou donos da instituição e recebeu de João Costa resposta negativa, a qual foi contestada por um dos pediatras do Pronto Atendimento. O parlamentar também questionou a discrepância entre os dados oferecidos pelos gestores do HSL e pela equipe do Pronto Atendimento Pediátrico. Diante da impossibilidade de o Grupo Santa Casa rever sua posição, ele colocou a Câmara à disposição dos pais de pacientes que se sentirem lesados para tomar providências judiciais cabíveis.

Três médicos que fazem parte da equipe pediátrica do Hospital São Lucas, ente eles, Sidney Delailson, negaram terem sido consultados sobre o fim do serviço e acreditam que o setor deva ser mantido, com a busca de soluções para a continuidade. Eles defendem que a criança enferma deve ser o foco do atendimento, sem distinção se sua origem é o serviço suplementar ou o SUS. Os médicos também questionam o número de pediatras integrantes da equipe, o número de internações e a eficácia dessa transferência para outros hospitais. Segundo Yuri da Silva Figueiredo, a auditoria foi composta por ex-membros da própria Santa Casa, Dagmar Maria e Carlos Wanderley Soares, este último exonerado de um serviço público em Contagem. 

Dr. Celio Frois questionou João Costa sobre os nomes trazidos por Yuri da Silva como integrantes da Consultoria Ágora ao perguntar se o diretor Jurídico e de Planejamento da Santa Casa teria conhecimento da relação entre essas pessoas e a Santa Casa no passado. O diretor jurídico negou ter conhecimento. “O fato de as pessoas serem conhecidas não deve guiar o julgamento delas”, assegurou, assinalando que alguns dos citados já trabalharam na Santa Casa e exerceram atividades profissionais no referido hospital. “Temos confiança de dizer que nem da Áquila nem da Ágora consultores há qualquer relação de subjetividade”, assegurando ter tomado todas as precauções sobre o tema e colocando todos os dados das contratações à disposição. 

Venda ou arrendamento

Dr. Celio Frois perguntou sobre a existência de um projeto de arrendamento do Hospital São lucas, fato negado por João Costa. Diante da resposta, o vereador pediu que a assessoria da Câmara Municipal registrasse que o representante do departamento jurídico da Santa Casa informou não haver nenhuma possibilidade de venda ou arrendamento do HSL por decisão do Conselho da Irmandade. O parlamentar lamentou a ausência do Ministério Público e reafirmou que o objetivo da audiência foi buscar um denominador comum para “evitar esse desastre” que é o fechamento do Pronto Atendimento da pediatria do HSL. “É lamentável que a gente encerre essa sessão com essa definição”, afirmou. João Costa se comprometeu a encaminhar todos os documentos solicitados e declarou ter convicção das decisões tomadas. A superintendente do HSL, Raquel Felisardo, disse que o PA pediátrico foi escolhido para ser fechado por ter sido o setor que apresentou o maior resultado negativo no primeiro momento. “Foi uma decisão operacional para que o hospital não fechasse”, afirmou. 

O vereador considerou preocupante a constatação de números discrepantes quanto à quantidade de médicos inscritos no Pronto Atendimento: enquanto um médico do hospital declara existirem 24 pediatras, o HSL declara que há 54. O parlamentar afirmou que irá solicitar esclarecimentos sobre tal informação. Ainda segundo ele, os vereadores da Comissão e da Câmara como um todo são parceiros da Santa Casa e causa preocupação o fato de o corte se dar no atendimento às crianças. “Vou colocar esta Casa à disposição dos pais para acompanhar de perto essa transição e reestruturação, e não teremos dificuldade nenhuma de patrocinar aqui, se necessário, ações judiciais para garantir os direitos das crianças de Belo Horizonte”, declarou Frois. 

Superintendência de Comunicação Institucional – Câmara BH