Vídeo – Projeto de lei sobre transparência nas tarifas é aprovado na CLJ
A Comissão de Legislação e Justiça – CLJ analisou, em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), parecer ao Projeto de Lei 204/2021, de nossa autoria, que obriga o Município a enviar para a Câmara, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital.
Nosso projeto tem como objetivo principal aumentar a capacidade de fiscalização do Legislativo sobre o tema, evitando aumentos injustificados das tarifas sem o conhecimento dos vereadores e da população. Na prática o projeto abre definitivamente a misteriosa política tarifária da cidade.
A proposta recebeu o parecer pela constitucionalidade e foi aprovada por unanimidade dos presentes do colegiado.
Acompanhe a tramitação do nosso projeto:
A Comissão de Legislação e Justiça – CLJ analisou, em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), parecer ao Projeto de Lei 204/2021, de nossa autoria, que obriga o Município a enviar para a Câmara, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital.
Nosso projeto tem como objetivo principal aumentar a capacidade de fiscalização do Legislativo sobre o tema, evitando aumentos injustificados das tarifas sem o conhecimento dos vereadores e da população. Na prática o projeto abre definitivamente a misteriosa política tarifária da cidade.
A proposta recebeu o parecer pela constitucionalidade e foi aprovada por unanimidade dos presentes do colegiado.
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A Comissão de Legislação e Justiça – CLJ analisou, em 1º turno, em reunião realizada nesta terça-feira (19/10), parecer ao Projeto de Lei 204/2021, de nossa autoria, que obriga o Município a enviar para a Câmara, com 20 dias de antecedência, informações sobre alterações nas tarifas do transporte coletivo de passageiros da capital.
Nosso projeto tem como objetivo principal aumentar a capacidade de fiscalização do Legislativo sobre o tema, evitando aumentos injustificados das tarifas sem o conhecimento dos vereadores e da população. Na prática o projeto abre definitivamente a misteriosa política tarifária da cidade.
A proposta recebeu o parecer pela constitucionalidade e foi aprovada por unanimidade dos presentes do colegiado.
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