Transparência nas tarifas dos ônibus
A virada de ano vem sempre acompanhada pela notícia do aumento das passagens de ônibus de forma repentina e injustificada. Para resolver essa situação, está em tramitação no projeto de lei 204/21 que torna obrigatória que sejam repassadas ao Legislativo informações sobre as alterações nas tarifas do Serviço de Transporte Público de Passageiros do Município de Belo Horizonte.
Com essa crise agravada pela pandemia, o custo do transporte passou a pesar ainda mais no orçamento das famílias. Nesta legislatura, cumprindo a sua função fiscalizadora, a Câmara instaurou a CPI da BHtrans que, ao final do prazo regimental, foi prorrogada por mais 30 dias, em razão da falta e não apresentação de documentos como a planilha de custos das passagens.
A proposta pode descortinar permanentemente a chamada “caixa preta” da gerenciadora da política de preços das passagens na capital. Em resumo, no prazo de até vinte dias úteis antes da entrada em vigor do ajuste e/ou reajuste da tarifa do transporte público, o Executivo enviará à Câmara, as planilhas de custo, repasses, memória de cálculo, condicionantes e outros elementos que servirão de base, para a ampla divulgação para a população sobre as razões e observações que justifiquem o reajuste tarifário.