Este dia, 18 de junho, é dedicado ao Orgulho Autista, data em que tem por objetivo transformar a visão da sociedade quanto ao autismo, alterando a sua definição enquanto “doença” para compreender como “diferença”. Esta alteração é fundamental para a construção de uma sociedade mais inclusiva.

Tendo em vista a necessidade e o nosso compromisso com a pauta da inclusão social em todas as esferas, apresentamos a nossa indicação parlamentar 132/2021 requerendo a implantação em Belo Horizonte da confecção da Carteira Identificação do Transtorno do Espectro Autista (Ciptea).

Prevista pela lei federal 12.764/12 a Ciptea deve ser expedida pelos órgãos responsáveis pela execução da Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante requerimento, acompanhado de relatório médico, com indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID).

A cidade de Belo Horizonte possui uma população, estimada pelo IBGE, de 2.521.564 pessoas, seria possível pressupor uma população de aproximadamente 22.923 pessoas que possuem algum nível de autismo vivendo na capital mineira.

A emissão da carteira de identificação, poderá facilitar o acesso à educação e ensino profissionalizante, moradia, mercado de trabalho, e à previdência social e à assistência social dos autistas.

O desenvolvimento de uma cidade passa, necessariamente, por um processo amplo e irrestrito de inclusão. Para uma BH que queremos é necessário trabalhar por todos que precisam.