Pelo menos 95% das 204 mil famílias vulneráveis, que recebiam o Auxílio Belo Horizonte, estão sem o benefício desde maio, quando terminou o prazo de pagamento das seis parcelas previstas pela prefeitura. E vão ter que aguardar mais para receber outras quatro parcelas extras, anunciadas pelo prefeito Fuad Noman (PSD)nesta terça-feira (5). 

Isso porque, para começar a valer, o projeto de lei que prorroga o Auxílio Belo Horizonte precisa tramitar nas comissões da Câmara Municipal e ser votado em dois turnos no plenário. As reuniões para as votações ocorrem somente até o dia 15 de cada mês. Portanto, até a próxima sexta-feira (15). 

O programa prevê o repasse de R$ 100 mensais, durante seis meses, a famílias inscritas no CadÚnico ou nos cadastros de políticas públicas do município, com renda de até meio salário mínimo. Também podem receber famílias enquadradas em situação de pobreza, cuja renda per capta é de até R$ 178. E de R$ 200 mensais, pelo mesmo período, a famílias de extrema pobreza, que têm renda per capta de até R$ 89 por mês. 

Em postagem no Twitter na terça-feira (5), o prefeito Fuad Noman (PSD) afirmou que “a prorrogação foi possível pois o orçamento inicial previsto para o Programa Auxílio Belo Horizonte foi superior a demanda das famílias que teriam direito ao benefício”. 

O Auxílio BH começou a ser pago em dezembro de 2021, em substituição à entrega de cestas básicas, que perdurou entre março de 2020 e dezembro de 2021 a famílias que ficaram em situação ainda mais vulnerável em função da Covid-19. Já no primeiro mês, 194 mil famílias passaram a receber o benefício, que tinha previsão de seis parcelas. Número inferior àquelas que recebiam alimentação, que era de 275 mil famílias. 

As inscrições para o programa se encerraram em março deste ano. Ou seja, o último grupo que começou a receber o auxílio em abril terá a última parcela em outubro. Segundo a prefeitura, no último mês, serão realizados os pagamentos de 40.274 auxílios remanescentes, que totalizam R$ 5.108.600. 

O programa, no entanto, não contempla todas as famílias inscritas no CadÚnico que, segundo o Ministério da Cidadania, totalizam 232.486, um aumento de 55,6% em relação a 2020. 

Para conselheira do Conselho Municipal de Segurança Alimentar, Egídia Maria de Almeida, a política pública para garantir alimentação de qualidade à população deveria ser contínua e permanente. 

“Quando a gente fala de uma política pública, quando a gente fala de segurança alimentar, tem que ter continuidade, qualidade. Quando se tira um benefício, até conseguir implantar outro, a pessoa fica esperando, sem ter como contar com outro recurso”, criticou. 

O próprio orçamento da prefeitura para este ano, aprovado na Lei Orçamentária Anual, mostra este descompasso. Até existe previsão de gastos denominada como Alimentação para famílias vulneráveis (Covid-19), assim como ocorreu em 2020 e em 2021. Mas, enquanto nos anos anteriores a PBH desembolsou cerca de R$ 200 milhões, segundo o relatório de execução orçamentária, em 2022, o total previsto é de R$ 10 mil. A prefeitura, no entanto, não explicou o motivo da redução. 

“A pandemia agravou a situação das famílias. Hoje em dia, a criança até consegue se alimentar na escola, depois que as aulas voltaram, mas a família não. E a criança só consegue se alimentar quando está na escola. Chega em casa e não tem o que comer”, afirmou Egídia. 

Em nota, a prefeitura disse que ainda há benefícios a serem pagos entre julho e setembro. Informou, ainda, que o benefício é “um auxílio emergencial e a proposta do programa é que as famílias sejam atendidas pelo maior período possível, dentro da legalidade, pois está vigente a lei federal que prevê uma série de vedações durante esse período.” 

Coletiva desta quarta-feira (6)

Em entrevista coletiva na manhã desta quarta-feira (6) na Prefeitura de Belo Horizonte, a secretária municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania, Maíra Colares, disse que até o momento mais de 1,3 milhão de benefícios foram pagos.

Maíra informou que até setembro outros 40 mil serão pagos – o que vai totalizar um investimento de pouco mais de R$ 180 milhões.

O prefeito, Fuad Noman (PSD), assinou o projeto de lei (PL) que pede para que o benefício seja estendido e o entregou ao 2º secretário da Câmara, Wilsinho da Tabu (PP), e pediu celeridade na aprovação para que os pagamentos sejam feitos ainda neste ano.

Noman também falou da importância desse dinheiro para as famílias pobres ou em extrema pobreza. 

“É pouco para quem tem salário bom, mas para quem está sem trabalhar, sem trabalho, pra quem não tem emprego ou que tem emprego de subaproveitamento, isso faz muita diferença. Isso é ter um prato de comida na mesa ou não ter um prato de comida na mesa”, disse Noman quanto ao valor que as famílias vão receber.

A presidente da Câmara, Nely Aquino (Podemos), explicou que, depois de ser numerado, o PL tem 48 horas para ser validado pela primeira comissão.

Ela comentou ainda que vai pedir apoio aos líderes para agilizar e espera que até agosto ele esteja aprovado nos dois turnos.

Dificuldades

A dona de casa Kênia dos Reis mora com quatro filhos que estão em fase de crescimento e desabafa. 

“É um estado que a gente vive que está ruim. Tudo muito difícil… Não está digno para pessoas iguais a gente, cidadãos honestos. Eles pedem pão, leite, iogurte e está difícil ir ao supermercado. Está tudo muito caro”.

Já a faxineira Márcia Adriana Jardim está de favor na casa de um amigo e dormindo em um sofá forrado com o cobertor xadrez. 

No início da pandemia, ela perdeu o emprego, não conseguiu mais pagar o aluguel e o benefício da prefeitura estava ajudando a pagar itens de higiene pessoal.

“Sabonete, xampu… tem vez que eu comprava água sanitária, sabão em pó… essas coisas assim de casa que eu comprava”.

O retorno do benefício vai dar um alívio, mas não uma solução.

“Eu gostaria de arrumar um serviço para mim, um emprego, para eu poder trabalhar de carteira assinada. Eu não quero depender do auxílio o resto da vida. Eu quero trabalhar como eu gostava de trabalhar e ter as minhas coisas”, fala Márcia.

Políticas públicas de combate à fome reduzem no estado

Cesta básica já chegou a ser distribuída pelo governo do estado no auge da pandemia, mas, em 2022 benefício ainda não foi concedido — Foto: Edmilson Tanaka/Foto 

As políticas públicas voltadas para segurança alimentar também perderam força em Minas Gerais. Na Lei Orçamentária Anual de 2022, a Secretaria de Estado de Defesa Social (Sedese) previu um gasto de apenas R$ 574.574 para ações de combate à fome no estado.

Deste total, o governo abriu edital, em junho, para fomento de Banco de Alimentos Municipais em que serão beneficiados 17 unidades. O governo também informou que está em elaboração um plano de elaboração para definir diretrizes para o combate à pobreza no estado até 2032. 

Não há, neste ano, previsão de programas de transferência de renda, nem ações com efeitos práticos neste momento. 

Veja as ações do governo nos anos anteriores

2020: R$ 50 mensais, durante 6 meses, para cada estudante em extrema pobreza da rede estadual, totalizando R$91 milhões (benefício temporário). Cerca de 335 mil famílias foram beneficiadas. 

Renda Minas, com valor que variou por família. Mais de dois milhões de pessoas beneficiadas, ao custo de R$ 315 milhões. 

2020/2021: 146.060 cestas básicas distribuídas para 834 municípios em parceria com o projeto “Fazer o Bem Faz Bem” e mais 5 mil cestas básicas para povos e comunidades tradicionais (famílias quilombolas, indígenas, ciganas, vazanteiras e circenses); 

2021: Única parcela de R$600 milhões a mais de 1 milhão de famílias em extrema pobreza com auxílio de R$ 600.

G1