A apresentação do relatório financeiro da PBH Ativos S.A. referente ao exercício de 2021 pelo presidente da entidade é tema de audiência pública aprovada pela Comissão de Administração Pública nesta quarta-feira (3/8). Solicitada pelos respectivos presidentes das Comissões de Orçamento e Finanças Públicas e de Administração Pública, Professor Claudiney Dulim (Avante) e Iza Lourença (Psol), o evento foi agendado para o dia 23 de agosto, às 10h, no Plenário Camil Caram. Também foi aprovada audiência pública, solicitada por Cleiton Xavier (PMN), para tratar da atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte.

A audiência irá acontecer no dia 26 de outubro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Já entre os pedidos de informação apreciados e aprovados, consta requerimentosobre a inexigibilidade de licitação para contratação do show da dupla Rionegro e Solimões para o Arraial de Belo Horizonte. De autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo), a solicitação é endereçada ao presidente da Empresa Municipal de Turismo (Belotur), Gilberto Castro. Confira aqui os documentos e o resultado completo da reunião.

PBH Ativos e Guarda Municipal

Aprovada audiência pública conjunta das Comisssões de Administração Pública e de Orçamento e Finanças Públicas para que seja apresentado o relatório financeiro da PBH Ativos S.A. referente ao exercício de 2021. No texto do requerimento, Iza Lourença e Professor Claudiney Dulim solicitaram que o presidente da PBH Ativos faça uma apresentação abordando temas como identificação e qualificação dos membros dos conselhos, planos de investimento da empresa estatal nos próximos dois anos, relação de imóveis da PBH Ativos, e movimentação de debêntures no exercício de 2021. Os parlamentares também pediram dados como as classificações e dotações orçamentárias consignadas no orçamento do Município de 2021 e respectivas execuções orçamentárias, destinadas tanto a aumentos no capital social e investimentos na PBH Ativos quanto a remuneração ou transferências de valores para o Município. Foram requeridas, ainda, as atividades relativas ao objeto social realizadas em 2021 e a forma de atuação como garantidora das Parcerias Público Privadas.

 A atualização do Estatuto da Guarda Municipal de Belo Horizonte é tema de audiência pública requerida por Cleiton Xavier (PMN). A audiência irá acontecer no dia 26 de outubro, às 13h30, no Plenário Camil Caram. Xavier explica que a Lei 9.319 , que institui o Estatuto da Guarda Civil Municipal de Belo Horizonte (GCMBH), foi criada em 2007 com a assessoria de ex-coronéis da Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG). Ele considera que, devido à evolução da sociedade e da GCMBH, há dispositivos da referida lei que se encontram desatualizados sob aspectos de doutrina militar. Tais dispositivos carecem de revisão e modernização, pois a instituição tem caráter essencialmente civil e deve se pautar sempre na dignidade da pessoa humana, de acordo com os princípios da Constituição Federal. 

Arraial de Belo Horizonte e adicional de insalubridade

Aprovado pedido de informação sobre o processo, no qual se realizou a inexigibilidade de licitação para a contratação do show de Rio Negro e Solimões realizado no evento Arraial de Belo Horizonte. A solicitação é de autoria de Fernanda Pereira Altoé (Novo) e endereçada ao presidente da Belotur, Gilberto Castro. Nela, a vereadora afirma que na edição do Diário Oficial do Município de Belo Horizonte (DOM), datada de 23 de julho de 2022, foi divulgado, a partir de uma inexigibilidade de licitação, o Contrato de Prestações de Serviços com a empresa Trust Music Produções Artísticas Ltda. para a realização de show da dupla no valor de R$ 170.000,00. Diante disso, ela requisita cópia do procedimento administrativo, contrato e documentos correlatos da prestação de serviços artísticos dos cantores no Arraial de Belo Horizonte 2022.  

Estiveram presentes os seguintes membros efetivos da comissão: Iza Lourença (Psol),  Fernando Luiz (PSD), Juninho los Hermanos (Avante) e Wilsinho da Tabu (PP), além do vereador José Ferreira (PP). 

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