O Plenário votou, nesta quarta-feira (3/08), parte das emendas apresentadas ao PL 367/2022, que trata das diretrizes orçamentárias para o ano de 2023. Com votação em turno único, o PL tranca a pauta do legislativo, impedindo que outros projetos sejam apreciados até que a sua votação seja concluída. No Plenário desta quarta, foram apreciadas em votação destacada, com preferência, 18 emendas, tendo sido quatro aprovadas e 14 rejeitadas. As emendas aprovadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias tratam da promoção da saúde mental nas escolas; do combate à mortalidade materna, neonatal e infantil; da ampliação da transparência no uso de recursos públicos; e da adoção de estratégias para superação da crise sanitária e econômica causada pela pandemia da covid-19.

Em relação às 269 emendas ao PL 367/2022, que foram recebidas, a Comissão de Orçamento e Finanças Públicas emitiu parecer pela aprovação de 107 emendas e de 54, com apresentação de subemenda, além de rejeitar 77 delas. Outras 19 foram rejeitadas com conteúdo integralmente aproveitado; e o restante – 12 emendas – foram rejeitadas com conteúdo parcialmente aproveitado. Na reunião desta quarta, foi deferido requerimento para votação do parecer da Comissão em Plenário, o que ainda vai ocorrer. Além disso, houve deferimentos de requerimentos que solicitavam a votação destacada de emendas apresentadas ao Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias. No Plenário desta quarta, foram apreciadas em votação destacada, com preferência, 18 emendas, tendo sido quatro aprovadas e 14 rejeitadas.

Maternidade e saúde mental

O Plenário aprovou a Emenda 315, de autoria de Bella Gonçalves (Psol) e Iza Lourença (Psol), que trata da adoção de estratégias de combate à mortalidade materna, neonatal e infantil, com implementação das práticas baseadas em evidências na atenção à gestação, ao parto, ao nascimento, ao puerpério e às situações de perda gestacional ou morte fetal nas maternidades do Sistema Único de Saúde – SUS-BH. Iza destacou que os números de mortes maternas são alarmantes e considerou relevante a posição do governo de encaminhar pela aprovação da emenda.

Também foi aprovada a Emenda 295, que propõe o desenvolvimento de projetos para políticas públicas de saúde mental nas escolas. A emenda é de autoria dos vereadores Flávia Borja (PP), Marcela Trópia (Novo) ; Professora Marli (PP) e  Rubão (PP).

Transparência e covid-19

Foi aprovada, ainda, a Emenda 31 , de Wilsinho da Tabu (PP). De acordo com ela, o Executivo deverá publicar em seu Portal da Transparência, a cada bimestre, relatórios de execução, tais como: Relatório Consolidado de Execução Física e Financeira da Despesa; Relatório de Execução da Receita; Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento do Ensino;  Demonstrativo da Aplicação de Recursos na Manutenção e no Desenvolvimento da Saúde; Demonstrativo da Execução das Despesas do Sistema Único de Assistência Social – SUAS; Relatório de Execução do Orçamento Participativo; Relatório de Execução das Despesas por Regional.

Já a Emenda  73, de Fernanda Altoé (Novo), coloca entre as prioridades da administração pública municipal a realização de ações estratégicas, em caráter emergencial, para superação da situação das famílias em condição de vulnerabilidade social, agravada pela crise sanitária e econômica causada pela pandemia da covid-19.

Emendas rejeitadas

Foram rejeitadas 14 emendas, entre elas a Emenda 138, que buscava dar mais transparência à gestão fiscal do Município com a publicação, no Portal da Transparência, de informações detalhadas sobre execução orçamentária e financeira; licitações, contratos e convênios; gestão de pessoas; contra-cheques; e planejamento estratégico. Marcela Trópia, autora da Emenda 138, lamentou que BH ainda não tenha o tipo de detalhamento proposto e que o governo não tenha entendido a importância disso.

Na mesma linha de transparência, e igualmente rejeitada, está a Emenda 264, de Macaé Evaristo (PT) e Pedro Patrus (PT), que buscava determinar a publicação, no Portal da Transparência, de demonstrativos da aplicação de recursos na manutenção e no desenvolvimento do Ensino e da Saúde; da Execução das despesas da Assistência Social e do Orçamento Participativo, entre outras.

Apesar de receber encaminhamento pelo voto favorável do líder do prefeito Bruno Miranda (PDT), as emendas 128, 171, 229 e 320 foram rejeitadas. O vice-líder do prefeito e líder da frente parlamentar cristã, Wesley (PP), encaminhou voto pela rejeição.

O Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias e as emendas retornam à pauta nesta quinta-feira (4/8), quando pode vir a ser concluída a votação da matéria.

 Receita e despesa 

O PL 367/2022 incorpora as diretrizes e prioridades para o exercício de 2023 em dez áreas de resultado voltadas para a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos.

O PLDO traz a meta de resultado primário prevista para 2023, que é de R$ 82,454 milhões em valores correntes, devendo a receita primária situar-se em torno de R$ 14,732 bilhões e a despesa primária em torno de R$ 12,999 bilhões, somada ainda a uma projeção de pagamento de restos a pagar de despesas primárias da ordem de R$ 1,651 bilhões. Quanto à previsão do resultado nominal para 2023, que representa o conjunto das operações fiscais realizadas, acrescentando ao resultado primário o saldo da conta de juros, prevê-se um valor negativo de R$ 76,122 milhões.

Superintend̻ncia de Comunica̤̣o Institucional РC̢mara BH